TJ-MS reabre inscrições do concurso para titular de cartório

Estão reabertas das inscrições do concurso para outorga de delegações de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Conforme divulgamos aqui no blog Concurseiros, a seleção teve início em 3 de dezembro de 2019 mas foi suspensa em 16 de março de 2020 em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19.)

O edital de abertura traz a oferta de 54 vagas, sendo 36 para provimento (nomeação) e 18 para remoção, todas com a exigência da graduação em Direito ou do exercício da função notarial ou de registro por dez anos completos até a data da inscrição.

Inscrições e provas

Com o novo cronograma, as inscrições serão recebidas com taxa de participação no valor de R$ 300 até o dia 18 de março de 2021 no site da organizadora do concurso (Instituto Consulplan).

Os candidatos serão avaliados em Campo Grande no dia 30 de maio de 2021 mediante prova objetiva com cem questões de múltipla escolha das matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Comercial, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Registros Públicos e Conhecimentos Gerais.

Para os classificados na primeira etapa haverá, ainda, prova discursiva (escrita e prática) com quatro questões teóricas, uma questão prática e uma dissertativa, além de posterior prova oral e prova de títulos.

Remuneração do cargo

O cargo de titular de cartório não tem salário. O aprovado é nomeado e recebe a delegação para gerir determinado cartório com a responsabilidade de prestar o serviço público para a sociedade e, também, arcar com todos os custos necessários para manter o cartório em perfeito funcionamento, inclusive a contratação de pessoal. A remuneração do titular é o lucro líquido do cartório, devendo prestar contas ao tribunal através do juiz corregedor da comarca.

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