Com prova agendada para o dia 22 de setembro de 2019, a comissão do concurso para técnico judiciário do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do estado do Paraná publicou dois editais no Diário da Justiça desta segunda-feira (29) trazendo novas regras para o concurso de do TJPR.
Os documentos apresentam novidades para o atendimento especial no dia da prova e para a reserva de vagas para deficientes, além de definições para a prova de redação, para o dia do concurso e outros detalhes que deverão ser observados pelos candidatos nos editais 12/2019 (baixe aqui) e 13/2019 (baixe aqui). Veja a seguir o resumo das alterações feitas pelo TJPR.
1 - Todos os candidatos deverão refazer o cadastro
Os inscritos no concurso deverão atualizar o cadastro nos dias 08 a 15/08/2019 (até às 18 horas no último dia) por meio de link específico na página do Cebraspe (acesse aqui). Não há pagamento algum e, embora o preenchimento dos dados no site da organizadora seja obrigatório, o edital publicado hoje no Diário da Justiça determina que os candidatos que não cumprirem o procedimento serão considerados inscritos, sendo levados em consideração, para efeitos de realização da prova, os dados fornecidos na ocasião da inscrição para o concurso em 2017 ou 2018.
2 - Solicitação de atendimento especial no dia da prova
Devido ao tempo entre os dois períodos de inscrição e a data da prova, o TJPR cancelou as solicitações de atendimento especial realizadas na forma dos editais n.º 001/2017 e n.º 004/2018, determinando que o procedimento de solicitação de atendimento especial deverá ser refeito. O edital publicado no DJ também ressalta que o candidato que não solicitar novamente o atendimento especial conforme descrito acima não terá atendimento especial.
Sendo assim, o candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova de conhecimentos deverá solicitar nos dias 08 a 15/08/2019 (até às 18 horas no último dia) por meio de link específico na página da organizadora (acesse aqui). Após esse período a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe. Veja aqui as situações que permitem o atendimento especial e os documentos que deverão ser apresentados na ocasião da solicitação.
3 - Vagas reservadas para deficientes
Os candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência na forma dos editais n.º 001/2017 e n.º 004/2018 poderão confirmar sua condição nos dias 08 a 15/08/2019 (até às 18 horas no último dia) por meio de link específico na página do Cebraspe (acesse aqui). Caso o candidato não confirme ou altere sua condição, a anterior será mantida.
Caso o candidato esteja inscrito no concurso (ampla concorrência) e agora deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, este deverá solicitar a mudança nos dias 08 a 15/08/2019 (até às 18 horas no último dia) por meio de link específico na página da organizadora (acesse aqui). Os procedimentos necessários para comprovar a nova dificuldade de mobilidade estão definidos no edital publicados nesta segunda-feira.
4 - Retificação do item 49 do capítulo X do edital
Com a retificação, o novo texto define que na data provável de 4 de setembro de 2019 será divulgado no site www.tjpr.jus.br (link específico do Concurso Técnico Judiciário do 1º Grau 2017) o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova de conhecimentos que será realizada no dia 22 de setembro de 2019.
5 - Novas regras para a redação
Nesta segunda-feira (29) o TJPR definiu que a parte discursiva da prova de conhecimentos valerá 40 pontos e consistirá de questão discursiva de até 30 linhas a respeito do tema Atualidades. Além da definição do tema, haverá uma resposta padrão na redação, já que o padrão preliminar de resposta da parte discursiva da prova de conhecimentos será divulgado no endereço eletrônico do Cebraspe a partir das 10 horas da data provável de 25 de setembro de 2019, sendo possível inclusive recorrer. O candidato que desejar interpor recurso contra o padrão preliminar de resposta da parte discursiva da prova de conhecimentos poderá fazê-lo no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso que será disponibilizado no site do Cebraspe e seguir as instruções ali contidas.
6 - Determinações para o dia da prova
Dentre as regras publicadas nesta segunda-feira destacamos que será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e outros similares;
b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira, grafite, marca-texto e borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné e gorro;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas, etc.). Resumindo este item, coloque seus alimentos num saco plástico 100% transparente, inclusive balas e derivados, e as bebidas coloque numa garrafa plástica também transparente.
A publicação ressalta ainda que no dia da prova o candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de uma hora, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente e do documento de identidade original. E, embora não seja obrigatório, o edital recomenda ainda levar o comprovante de inscrição.
Histórico do Concurso
O concurso teve edital publicado em 18 de janeiro de 2017 com previsão de prova no terceiro trimestre do mesmo ano. No entanto a prova não aconteceu como determinado e em 05 de setembro de 2017 a instituição divulgou nota adiando a prova para 2018. Em 27 de abril de 2018, 463 dias após a abertura do concurso, o tribunal publicou um novo edital modificando o programa da matéria de Noções de Direito e Legislação, aumentando o número total de vagas (de 100 para 114), reabrindo o prazo para inscrições e oferecendo aos candidatos já inscritos a possibilidade de cancelamento na participação no concurso. Em 1º de agosto de 2018 a comissão de concurso publicou ainda uma nova movimentação relativa a reserva de vagas para negros e deficientes e, também, a relação dos candidatos que se inscreveram e, posteriormente, solicitaram desistência do concurso.
O ano terminou, o compromisso de prova em 2018 não foi cumprido e surpreendentemente, após a mudança da cúpula diretiva do tribunal, no dia 07 de fevereiro de 2019, 750 dias após a publicação do edital, o concurso foi suspenso sob a alegação de necessidade de avaliação de decisões do Conselho Nacional de Justiça, sobretudo quanto à força de trabalho do primeiro grau de jurisdição.
A organizadora do concurso foi contratada em 04/04/2019 dando fim ao período de suspensão, sendo que em 17 de maio de 2019 o tribunal retificou o programa de Noções de Direito e Legislação (veja o vídeo abaixo), exigindo as alterações legislativas ocorridas desde a publicação do edital de abertura em 18 de janeiro de 2017 até trinta dias antes da prova.
No dia 25 de julho de 2019, 918 dias após a abertura do concurso, o Tribunal de Justiça agendou a prova para 22 de setembro de 2019, pondo fim a espera dos inscritos.
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