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Está definida a organizadora do próximo concurso para ingresso na carreira de juiz substituto do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJ-SC), edital que terá a oferta de 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. De acordo com o extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário da Justiça Eletrônico (confira aqui), a responsabilidade pelo certame será da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A função tem subsidio inicial de R$ 28.883,98 (valores de 2019) e o ingresso na carreira e exige graduação em Direito com no mínimo três anos de prática jurídica.
Último concurso
O último edital para ingresso no cargo juiz substituto do TJ-SC foi publicado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) em 15 de janeiro de 2019 (acesse aqui) com a oferta de cinco vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
Na ocasião os candidatos foram avaliados através de prova objetiva com cem questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
A segunda fase do concurso teve duas provas discursivas, sendo a primeira composta de cinco questões dissertativas e a segunda contendo duas peças prática de sentença (uma cível e outra criminal).
Os aprovados nas provas escritas foram convocados para sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental, investigação social e exame psicotécnico, etapas sucessivas de caráter eliminatório.
A quarta fase do concurso foi a prova oral, de caráter classificatório e eliminatório. Houve, ainda, avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, quinta e última etapa do concurso.
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