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Uma excelente notícia para os inscritos nos concursos para atividade notarial e para servidores do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina. O órgão decidiu encerrar o período de suspensão dos dois editais considerando que no dia 31 de outubro termina o estado de calamidade pública decretado no território catarinense para fins de enfrentamento da pandemia de Covid-19, além do considerável avanço da vacinação em todo o país.
Com o fim da suspensão, os candidatos do concurso para atividade notarial serão avaliados através de prova objetiva nos dias 7 e 14 de novembro. Já os inscritos nos cargos de analista e técnico judiciário farão prova escrita no dia 12 de dezembro. E embora as datas das provas escritas estejam definidas, até o fechamento desta matéria ainda não havia informações sobre a possibilidade de reabertura das inscrições e nem noticias sobre eventuais mudanças no programa das provas.
Veja abaixo os detalhes de cada concurso.
1 - Edital para técnicos e analistas
O concurso para servidores do TJ-SC esteve suspenso desde o fim das inscrições em 31 de março de 2020, sendo que a seleção oferta duas vagas imediatas nos cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior), além da formação de cadastro de reserva, sendo os aprovados lotados nas regiões de Florianópolis, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joaçaba, Joinville e Lages, conforme a escolha no momento da inscrição.
Embora o edital de abertura traga apenas duas vagas imediatas, segundo dados publicados no Portal da Transparência do TJ-SC (acesse aqui), em 2019 havia 782 cargos vagos no tribunal, número suficiente para nomeação dos aprovados do concurso de 2018 e, ainda, para novas convocações. Deste quantitativo, 438 vagas são para o cargo de técnico judiciário, 148 para analista judiciário, 60 para auxiliar judiciário e, ainda, 136 vagas são para serviços diversos do tribunal.
Com o novo cronograma, os candidatos serão avaliados em Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba no dia 12 de dezembro mediante prova objetiva com sessenta questões de múltipla escolha, sendo vinte de conhecimentos gerais e quarenta de conhecimentos específicos.
2 - Edital para atividade notarial
O concurso para atividade notarial e de registro em Santa Catarina esteve suspenso desde 3 de setembro de 2020, logo após o fim das inscrições. A seleção oferta 220 vagas para outorga de delegação de serviços notariais e registrais (cartórios), sendo 147 por provimento e outras 73 por remoção. De acordo com o edital de abertura, para concorrer a uma das vagas é preciso ser bacharel em Direito ou ter mais de dez anos de função em serviço notarial ou de registro.
Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Notário (ou tabelião) e oficial de registro (ou registrador) são profissionais do Direito dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.
Com o novo cronograma, os candidatos serão avaliados em Florianópolis nos dias 7 e 14 de novembro (remoção e provimento respectivamente) mediante prova objetiva com cem questões de múltipla escolha das matérias Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Conhecimentos Gerais.
Os aprovados na primeira fase (objetiva) serão convocados para a prova discursiva.
Haverá, ainda, para os candidatos aprovados nas etapas objetiva e discursiva, comprovação de requisitos para outorga (eliminatória), análise da vida pregressa (eliminatória), exames de personalidade com psicotécnico, análise de laudo psiquiátrico e análise de laudo neurológico (eliminatória), prova oral (eliminatória e classificatória) e, por fim, avaliação de títulos (classificatória).
