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Está publicado o edital do concurso para outorga de delegações de notas e de registro do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP), seleção que oferta de 195 vagas, sendo dois terços das vagas para provimento e um terço para remoção. O ingresso no cargo exige graduação em Direito ou o exercício da função notarial ou de registro por dez anos completos até a data da inscrição.
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As inscrições serão recebidas de 13 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 no site da Fundação Vunesp, organizadora do concurso, com taxa de participação no valor de R$ 199,00. Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no regulamento do concurso.
Etapas do concurso
Os candidatos serão avaliados na capital do estado nos dias 13 de março (remoção) e 23 de março de 2022 (provimento) através de prova objetiva com questões de múltipla escolha das matérias de Registros Públicos e Notarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.
Os classificados na primeira etapa farão prova escrita e prática, composta de uma dissertação, uma peça prática e questões discursivas. Nesta fase será permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, precedentes judiciais e administrativos.
Haverá, ainda, prova oral e avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.
Remuneração do cargo
O cargo de titular de cartório não tem salário. O aprovado é nomeado e recebe a delegação para gerir determinado cartório com a responsabilidade de prestar o serviço público para a sociedade e, também, arcar com todos os custos necessários para manter o cartório em perfeito funcionamento, inclusive a contratação de pessoal. A remuneração do titular é o lucro líquido do cartório, devendo prestar contas ao tribunal através do juiz corregedor da comarca.
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