O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu concurso para outorga de delegações de serviços notariais e registrais com 54 vagas, sendo 36 para provimento (nomeação) e 18 para remoção. Conforme o edital de abertura, para concorrer as vagas é preciso ter graduação em Direito ou ter exercido a função notarial ou de registro por dez anos completos até a data da inscrição. É preciso, ainda, para a vaga de remoção, que o candidato tenha exercido a atividade notarial ou de registro no estado por mais de dois anos, além de outros requisitos listados no regulamento do concurso.
Remuneração
O cargo de titular de cartório não tem salário. O aprovado é nomeado e recebe a delegação para gerir determinado cartório com a responsabilidade de prestar o serviço público para a sociedade e, também, contratar empregados, pagar aluguel do imóvel, pagar imposto de renda da pessoa jurídica, arcar com todos os impostos e, também, com os custos para manter o cartório em perfeito funcionamento. A remuneração do titular é o lucro líquido do cartório, devendo prestar contas à corregedoria do tribunal através do juiz corregedor da comarca.
Inscrições e provas
As inscrições serão recebidas com taxa de participação no valor de R$ 300 até o dia 20/02/2020 no site da organizadora do concurso (Instituto Consulplan).
Os candidatos serão avaliados em Campo Grande no dia 19 de abril de 2020 mediante prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha das matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Comercial, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Registros Públicos e Conhecimentos Gerais.
Para os inscritos classificados na primeira etapa haverá, ainda, prova discursiva (escrita e prática) com quatro questões teóricas, uma questão prática e uma dissertativa, além de posterior prova oral e prova de títulos.
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