TRF-4 forma comissão do próximo concurso para juiz

Está formada a comissão que será responsável pela organização do próximo concurso para provimento de cargos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão federal com jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A carreira tem subsídio inicial de R$ 32.004,65 e o ingresso exige, entre outros requisitos legais, graduação em Direito e no mínimo três anos de prática jurídica.

Com a comissão formada pela Resolução n.º 166/2022 (confira aqui), caberá aos membros a elaboração do regulamento da seleção, a contratação de uma instituição organizadora e, por fim, a publicação do edital de abertura.

Último concurso

O último edital para ingresso na carreira de juiz do TRF-4 foi publicado pelo próprio tribunal em 16 de janeiro de 2016 (acesse aqui) com a oferta de 22 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Na ocasião, os inscritos foram avaliados em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre através de prova objetiva seletiva com cem questões de Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal, Econômico e de Proteção ao Consumidor, Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário, Internacional Público e Privado, Administrativo e Ambiental.

Os classificados na primeira avaliação foram convocados para três provas escritas, sendo uma composta de quatro questões discursivas, a segunda da prática de sentença civil e a terceira de sentença penal. Nesta fase foi permitida a consulta a diplomas normativos desacompanhados de anotações, comentários, exposição de motivos, transcrições jurisprudenciais ou súmulas.

Os aprovados nas etapas anteriores passaram ainda por provas orais no prédio sede do TRF-4 em Porto Alegre e posterior avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.

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