TRF da 1ª Região define organizadora do concurso para juiz substituto

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), órgão com jurisdição nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, escolheu a instituição organizadora que será responsável pelo próximo concurso para juiz federal substituto, carreira com subsídio inicial de R$ 32.004,65 e que exige graduação em Direito com, no mínimo, três anos de prática jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.

De acordo com o extrato de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), a Fundação Getúlio Vargas foi escolhida para a prestação dos serviços técnico-especializados de organização, planejamento e realização da primeira etapa, além de apoio logístico para aplicação da segunda etapa do certame.

Ainda não há um cronograma definido para as próximas etapas da seleção. No entanto, com a escolha da organizadora, o órgão já poderá publicar o edital de abertura, o que poderá acontecer ainda em 2022.

Último concurso

O último edital para juiz federal substituto do TRF1 foi publicado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) em 24 de março de 2015 (acesse aqui) com a oferta de 155 vagas com subsídio inicial de R$ 23.997,19.

Na ocasião, os 8.309 inscritos foram avaliados nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI) através de prova objetiva seletiva com cem questões de múltipla escolha das matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Direito Empresarial, Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

A segunda etapa da seleção teve duas provas escritas de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira constituída de uma dissertação e duas questões discursivas, e a segunda composta da lavratura de duas sentenças em dias sucessivos, uma de natureza cível e outra de natureza penal.

Os aprovados nas provas escritas foram convocados para inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física, exame de sanidade mental e exame psicotécnico, etapas sucessivas de caráter apenas eliminatório. Houve, também, prova oral e avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso.

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