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Foi publicado nesta segunda (18) o edital de abertura do 20º Concurso do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), seleção que oferta 106 vagas no cargo de juiz federal substituto, função que exige graduação em Direito e, no mínimo, três anos de prática jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel. Os aprovados terão subsídio inicial de R$ 32.004,65, sendo lotados em comarcas dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
As inscrições serão recebidas de 25 de outubro a 23 de novembro no site do próprio TRF3, com taxa de participação no valor de R$ 220,00. Há previsão de isenção do pagamento nos casos previstos no regulamento da seleção.
Etapas do concurso
Os candidatos serão avaliados em 20 de março de 2022 através de prova objetiva de múltipla escolha com cem questões de Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processual Penal, Econômico, de Proteção ao Consumidor, Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário, Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e formação humanística.
A segunda etapa do concurso será a avaliação escrita, dividida em três provas que serão aplicadas nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2022. A primeira prova será discursiva, a segunda de prática de sentença cível e a terceira de prática de sentença criminal. Nesta fase poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Os classificados nas provas objetiva e escrita serão convocados para a inscrição definitiva, etapa de caráter eliminatório, composta de sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física, mental e psicotécnico.
A quarta fase do concurso será a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Haverá, ainda, avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, quinta e última etapa do concurso.
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