Se você deseja ingressar no quadro de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou num dos vinte e sete tribunais regionais eleitorais (TRE) é hora de iniciar os estudos, já que desde a publicação da Portaria do TSE n.º 602 de 7 de agosto de 2019 os concursos e nomeações para tribunais eleitorais estão liberadas.
Além da autorização do TSE, outro grande atrativo dos concursos para a justiça eleitoral é que o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020 (tabela na página 31 do projeto da LOA) prevê a liberação de 1.002 nomeações nos TREs e no TSE. Isso significa que tribunais com editais já expirados estarão prontos para abrir concurso no próximo ano caso a LOA seja aprovada com este número.
Cargos da justiça eleitoral
Embora os órgãos façam concurso separadamente, todos os tribunais eleitorais pertencem ao poder judiciário da União e têm carreira única, composta por técnicos (cargos de nível médio ou técnico) e analistas (cargos de nível superior). Os cargos têm remuneração básica de R$ 12.455,30 para a função de Analista Judiciário e de R$ 7.591,37 para Técnico Judiciário, conforme regras definidas pela Resolução do CNJ n.º 102/2009 (soma do vencimento básico com a Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ), além de outros benefícios como auxílio alimentação de R$ 910,08 (valor em 1º/11/2019), adicional de qualificação, auxílio-transporte e programa de assistência à saúde.
Situação dos concursos
Para facilitar a sua jornada, o blog Concurseiros preparou uma lista (ordem alfabética) com a situação dos concursos em todos os tribunais eleitorais do país. Escolha as opções que melhor se enquadram no seu cronograma de estudos para o próximo ano e inicie a sua jornada.
1 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
O último concurso teve edital publicado em 2015 pela AOCP (baixe aqui) e a validade já expirou em 01/12/2017.
2 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
O último concurso teve edital publicado em 2009 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade já expirou em 09/07/2014.
3 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
O último concurso teve edital publicado em 2015 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade expira em 17/12/2019.
4 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
O último concurso teve edital publicado em 2013 pela IBFC (baixe aqui) e a validade já expirou em 18/03/2018.
5 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
O último concurso teve edital publicado em 2017 pelo Cebraspe (baixe aqui) e a validade expira em 25/10/2021.
6 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
O último concurso teve edital publicado em 2011 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade já expirou em 31/05/2016.
7 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e Territórios
Conforme o site oficial do órgão, não há concurso na validade e o tribunal vem provendo seus cargos vagos por meio de aproveitamento candidatos de concursos realizados por outros órgãos da justiça federal.
8 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
O tribunal foi autorizado a aproveitar a lista de aprovados do TRF2 para nomeação em cargos vagos, situação que pode ser alterada a qualquer momento. O último concurso teve edital publicado em 2010 pelo Cebraspe (baixe aqui) e a validade já expirou em 08/07/2015.
9 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
O último concurso teve edital publicado em 2014 pelo Cebraspe (baixe aqui) e a validade já expirou em 09/07/2019.
10 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
O último concurso teve edital publicado em 2015 pelo IESES (baixe aqui) e a validade expira em 21/12/2019.
11 - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
O último concurso teve edital publicado em 2015 pelo Cebraspe (baixe aqui) e a validade expira em 22/06/2020.
12 - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
O último concurso teve edital publicado em 2012 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade já expirou em 06/09/2017.
13 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
O último concurso teve edital publicado em 2014 pela Consuplan (baixe aqui) e a validade já expirou em 08/10/2019.
14 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Edital publicado em 14/11/2019 (acesse aqui) pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) com a oferta de 3 vagas imediatas de Analista e Técnico, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições estarão abertas de 18/11 a 17/12/2019, com provas em 16 de fevereiro de 2020.
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15 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
O último concurso teve edital publicado em 2015 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade expira em 20/04/2020.
16 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
O último concurso teve edital publicado em 12/06/2017 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade expira em 11/07/2020, podendo ainda ser prorrogado por mais dois anos.
17 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
O último concurso teve edital publicado em 2016 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade já expirou em 19/09/2019.
18 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
O último concurso teve edital publicado em 2015 pelo Cebraspe (baixe aqui) e a validade expira em 26/08/2020.
19 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
O último concurso teve edital publicado em 2017 pela Consulplan (baixe aqui) e a validade expira em 13/04/2020, podendo ainda ser prorrogado por mais dois anos.
20 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
O último concurso teve edital publicado em 2010 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade já expirou em 22/07/2015.
21 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
O último concurso teve edital publicado em 2015 pelo Cebraspe (baixe aqui) e a validade expira em 21/03/2020.
22 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
O último concurso teve edital publicado em 2013 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade já expirou em 21/03/2018.
23 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
O último concurso teve edital publicado em 2014 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade expira em 07/12/2019.
24 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
O tribunal foi autorizado a aproveitar a lista de aprovados do TRT12 para nomeação em cargos vagos, situação que pode ser alterada a qualquer momento. O último concurso teve edital publicado em 2013 pela Consultec (baixe aqui) e a validade já expirou em 10/03/2018.
25 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
O último concurso teve edital publicado em 2016 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade expira em 11/07/2021.
26 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
O último concurso teve edital publicado em 2015 pela Fundação Carlos Chagas (baixe aqui) e a validade expira em 16/02/2020.
27 - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
O último concurso teve edital publicado em 2017 pelo Cebraspe (baixe aqui) e a validade expira em 10/12/2020, podendo ainda ser prorrogado por mais dois anos.
28 - Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O último concurso teve edital publicado em 2011 pela Consulplan (baixe aqui) e a validade já expirou em 13/04/2016, 19/06/2016 e 09/10/2016.
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