O relator da proposta de emenda constitucional (PEC 215/00) que altera as regras de demarcações de terras indígenas, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluiu uma polêmica mudança de última hora no texto que será votado hoje em comissão especial. Serraglio quer permitir que os povos indígenas tenham direito a eleger um deputado federal por legislatura.
A regulamentação de como seria essa eleição ocorreria posteriormente, por projeto de lei. “Não estou inventando nada, é uma prática que já existe na Colômbia e na Venezuela”, diz Serraglio. A tendência é de que seja uma disputa com regras próprias, sem a necessidade de filiação aos partidos tradicionais, por exemplo.
O parecer de Serraglio determina a demarcação de terras indígenas por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada às lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.
Além disso, a proposta do parlamentar paranaense proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. E estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas após o prazo constitucional para conclusão das demarcações, fixado em cinco anos a partir da promulgação da Constituição, em 1988.
