Líderes de partidos da base governista na Câmara dos Deputados voltaram a se mobilizar pela aprovação do projeto de lei que legaliza os bingos, videobingos, e videoloterias no Brasil. Eles defendem uma alteração na proposta para garantir que a maior parte dos tributos arrecadados com os jogos seja destinada à saúde e até para financiar o aumento real do salário mínimo. A medida substituiria a criação de um novo imposto, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
Após nove meses esquecido, o tema entrou na pauta da reunião de líderes da Câmara na semana passada. “A ideia foi muito bem aceita porque é mais interessante do que uma nova CPMF. Se colocar em votação, não tenho dúvida de que passa”, diz o deputado paranaense Fernando Giacobo (PR), que participou do encontro.
Ontem, o colega de legenda dele, deputado Sandro Mabel (PR), reforçou a sugestão em reunião do conselho político do governo. Já o líder do PDT e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, afirmou que os recursos ajudariam até a garantir o aumento do salário mínimo. As declarações dos dois vazaram pelo sistema interno de som do Palácio do Planalto (leia mais nesta página).
A última etapa de tramitação do projeto ocorreu em setembro de 2009, quando o texto foi aprovado por 40 votos a 7 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os votos contrários foram liderados pelos petistas Antonio Carlos Biscaia e José Eduardo Cardozo (integrante do governo de transição) e por setores da bancada evangélica. Os governistas, porém, se posicionaram em peso a favor da proposta.
Pronto para ser votado em plenário, o projeto já prevê a criação de um fundo para a saúde, cultura, esporte e segurança pública. Os recursos viriam do pagamento de royalties. Segundo estimativas da Força Sindical, “madrinha” da legalização dos jogos, seriam arrecadados ainda mais R$ 6,5 bilhões em tributos por ano. A entidade também prevê a criação de até 250 mil empregos.
O relator da matéria, Régis de Oliveira (PSC-SP), diz que não vê problemas em uma possível alteração. “O projeto é bom, mas pode ser alterado. Tudo que for negociado e chegar a um consenso é possível fazer”, explica.
Ele nega que a legalização vá estimular o vício em jogo e a lavagem de dinheiro. Entre outras regras, o projeto prevê uma série de restrições às novas casas de bingo e veda, por exemplo, a criação de estabelecimentos a uma distância inferior a 500 metros de escolas e igrejas.
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