Entenda o efeito cascata do aumento para deputados e senadores

O aumento de 61,8% nos salários dos deputados federais, senadores, presidente, vice-presidente e ministros vai gerar um efeito cascata de quase R$ 2 bilhões para estados e municípios a partir de 2013. A conta feita pela Confederação Nacional dos Municípios considera a correlação prevista na Constituição entre a remuneração dos congressistas e dos deputados estaduais e vereadores. Outro cálculo, elaborado pela ONG Contas Abertas, revela que a decisão de ontem equivale a um acréscimo de R$ 8,00 no salário mínimo.

O artigo 27 do texto constitucional determina que o salário dos deputados estaduais pode corresponder no máximo a 75% dos federais. Ou seja, a remuneração passa a ter como referência um teto de R$ 20.025,00 (o atual é R$ 12.375,00). Esse reajuste pode ser concedido a partir de fevereiro de 2010 e representa, somadas todas as casas legislativas estaduais e do Distrito Federal, uma elevação de R$ 128,8 milhões nas contas anuais.

No Paraná, a vinculação é automática, segundo a lei estadual 15.433, e representará R$ 6,7 milhões ao ano. Há estados, no entanto, que ainda podem se decidir sobre o repasse. Segundo a CNM, apenas a Assembleia do Rio Grande do Sul adota atualmente salários inferiores ao teto previsto na Constituição.

Os gastos são bem superiores para os municípios, que só podem aumentar a remuneração a partir da próxima legislatura, em 2013. A estimativa da CNM é de uma elevação de gastos de R$ 1,8 bilhão ao ano nas câmaras municipais. Segundo o artigo 29 da Constituição, os salários dos vereadores são vinculados aos dos deputados estaduais, mas também obedecem critérios populacionais.

Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, como Curitiba, o salário dos vereadores deve ser de no máximo 75% dos deputados estaduais. Na capital paranaense, porém, o repasse não é automático. Em todo Paraná, o impacto seria de R$ 125,2 milhões por ano – o quinto maior do Brasil.

Levando-se em conta apenas o Congresso Nacional, o acréscimo de despesas chegará a R$ 238 milhões. A repercussão geral na folha de pagamento dos três poderes a partir de 2011 ainda será maior, graças à soma dos impactos ainda não determinados dos aumentos nos poderes Executivo e Judiciário.