Dois argumentos sustentaram a absolvição da senadora Gleisi Hoffmann (PT) e do seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF): falta de provas e inconsistências nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ambos permearam os votos dos cinco ministros que participaram do julgamento, Luiz Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
A uniformidade do raciocínio é uma dura pancada na procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que acusou Gleisi de “locupletar-se” dos esquemas de corrupção na Petrobras, e na Lava Jato, que celebrou os acordos de delação.
Para quem está por fora do teor do processo aí vai um resumo:
1) Gleisi, Paulo Bernardo e o empresário paranaense Ernesto Kugler (amigo do casal) eram acusados de receber ilegalmente, em 2010, R$ 1 milhão.
2) Segundo a PGR, o dinheiro teria sido usado, na época, para financiar a campanha da petista ao Senado (Gleisi acabou eleita).
3) A tese da acusação era que a verba teria vindo de empresas com contratos com a Petrobras e arrecadada pelo então diretor de abastecimento da empresa, Paulo Roberto Costa. Já o repasse da propina teria sido feito por Yousseff.
Embora Gleisi tenha sido absolvida por unanimidade das acusações criminais de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Fachin e Mello consideraram que houve crime eleitoral. A argumentação deles, contudo, perdeu para a dos demais três ministros, que defenderam a absolvição total.
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Sem entrar em questões políticas e nas ilações de qual ministro é mais ou menos petista que inundam, o fato é que diversas declarações servem de munição para a batalha de Gleisi & PT contra a Lava Jato. “São tantas incongruências nas delações que elas se tornam imprestáveis para sustentar qualquer condenação”, declarou Lewandowski, o presidente da turma. “Para chegar-se à conclusão contrária [condenação] seria necessário lançar mão de conjecturas, o que se figura incompatível com o devido processo penal.”
Antes, Gilmar Mendes já havia destinado boa parte da fala no combate ao que chamou de uso exacerbado das delações. Fez coro ao que declarou o advogado de Paulo Bernardo, Juliano Breda: “O grave da operação Lava Jato é que o Ministério Público e a Procuradoria tratam colaboradores com uma espécie de credibilidade seletiva. Só valem em casos que atendem fielmente às teses do MP. Frases que não interessam à versão acusatória, são prontamente desprezadas.”
Sim, todo esse discurso cai como uma luva para o julgamento do ex-presidente Lula no caso tríplex (aquela conversa sobre falta de provas, lembra?). E a mesma turma que absolveu Gleisi vai julgar Lula no dia 26. Há motivos para os petistas comemorarem, mas é melhor ir devagar com a mistura de alhos com bugalhos.
Ter a presidente do partido e principal interlocutora de Lula absolvida por unanimidade tira um peso das costas dos petistas. Mas não alivia o peso de Lula, condenado em duas instâncias inferiores – embora o processo do tríplex seja muito calcado no depoimento do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro.
Gleisi está dentro das eleições (ao que consta, vai concorrer a deputada federal pelo Paraná). Achar que isso, por si só, vai tornar Lula legalmente elegível, é forçar a barra.
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