O julgamento sobre a validade da lei Ficha Limpa analisa a incompatibilidade do texto com a Constituição sobre três aspectos:
– As novas regras podem ser aplicadas neste ano?
– Ela pode retroagir a casos anteriores à sua promulgação?
– Quem renunciou ao cargo pode ficar inelegível?
Sobre esses três aspectos, argumentações bem divertidas já foram apresentadas hoje.
O advogado de Joaquim Roriz, Eládio Barbosa, disse que a lei é casuísta e evocou o Império Romano. Disse que já escutava o barulho dos cavalos chegando para instalar a ditadura.
Já o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, foi direto ao ponto quanto ao período de validade da lei. Citando Dias Gomes, disse que a vida pregressa dos candidatos não pode ser algo que se passa “prafrentemente”, só para “trásmente”.
E tem gente que não vê arte no Direito…
