Governo Richa ignora decreto do próprio Richa ao esconder “relatório secreto”

A Secretaria Estadual da Fazenda voltou a negar pedido da Gazeta do Povo para ter acesso a um relatório produzido em 2013 que teria revelado o descontrole nas contas da gestão Beto Richa (PSDB), um ano antes da campanha pela reeleição.

Ofício com a data de ontem assinado pela chefe de gabinete da secretaria, Keli Cristina dos Reis, diz “que as informações pertinentes ao relatório […] encontram-se refletidas nos balanços e demonstrativos contábeis do estado”. Na prática, a resposta ignora a solicitação de acesso ao documento.

A justificativa foi dada após pedido formal da Gazeta do Povo à Controladoria-Geral do Estado, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e no decreto estadual 10.285/2014, assinado pelo governador Beto Richa.

O artigo 4º do decreto, que regulamenta a legislação federal no Paraná, assegura ao cidadão os direitos de obter “informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados, por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos”.

A justificativa de que os dados disponíveis no “relatório secreto” são as mesmas disponíveis nos balanços do governo do estado chega a ser estapafúrdia, já que o documento foi elaborado por funcionários públicos (pagos com dinheiro público) com informações de recursos públicos (que são, obviamente, públicos).

O grupo de trabalho que produziu o documento foi criado pela portaria 22 da Sefa, de 15 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial número 9.075. O ato assinado pelo então diretor-geral da secretaria, Clovis A. Rogge, nomeia quatro servidores para integrar o grupo. O objetivo era analisar o fluxo financeiro e previsões de receitas e despesas do orçamento estadual.

Para cumpri-lo, foram estabelecidas quatro tarefas. A penúltima era analisar a execução dos programas/ações sob a responsabilidade de todas as secretarias, “identificando a sua real situação” e fornecendo informações “a fim de que as devidas correções de ritos e atos sejam adotadas”. A última, “fornecer relatórios e planilhas com as devidas recomendações, bem como informações precisas acerca da execução dos trabalhos, das situações e fatos encontrados e seus resultados”.