Os próximos passos da análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff dentro do Congresso Nacional vão se estender até o ano que vem, mas a oposição não vai esperar até o desfecho da tramitação para começar o processo de impeachment. A batalha pelo afastamento da presidente deve ganhar força na semana que vem. Além disso, Dilma enfrenta outras batalhas difíceis no Congresso nas próximas semanas. Confira o que vem pela frente.
Rejeição das contas
O parecer negativo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas de 2014 chegou ontem ao Congresso. Ele começa a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Prazo
O prazo total para a votação final pelo plenário do Congresso é de 82 dias. Acaba no dia 29 de dezembro, quando os parlamentares estarão em recesso. Com isso, a decisão deve ficar para fevereiro.
Votos
A aprovação do parecer pela rejeição das contas precisa de maioria simples: metade mais um dos presentes, a partir de um quorum mínimo de 257 deputados.
Admissibilidade de impeachment
A oposição espera que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquive o pedido de impeachment formulado pelo advogado e ex-petista Hélio Bicudo para apresentar recurso ao plenário e começar o processo. Uma das motivações da denúncia são as pedaladas fiscais que levaram à rejeição das contas pelo TCU.
Prazo
Se Cunha cumprir a promessa feita à oposição de arquivar o pedido na próxima quarta-feira (14/10), o recurso pode ser votado em plenário duas semanas depois (28/10). A decisão final que levaria ao afastamento poderia ser votada em meados de dezembro.
Votos
O recurso de desarquivamento depende de aprovação por maioria simples. Ou seja, metade mais um dos presentes, a partir de um quorum mínimo de 257 deputados.
Vetos
Após uma nova tentativa frustrada de votar seis vetos na semana passada, dentre eles a nova política de reajuste dos aposentados e o aumento dos servidores do Judiciário (que juntos terão um impacto de R$ 15,7 bilhões no orçamento de 2016), os temas continuam pendentes.
Prazos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na semana passada que só convocará uma nova sessão do Congresso para votar o tema em “momento oportuno”. A tendência é que seja nas próximas duas semanas.
Votos
Para derrubar os vetos de Dilma, a oposição precisa de maioria absoluta: 41 senadores e 257 deputados em sessão conjunta do Congresso. Se um dos dois números não for atingido, o veto é mantido.
CPMF
A proposta de emenda à Constituição que trata da recriação da CPMF é o ponto principal do pacote fiscal do governo para equilibrar o déficit de R$ 30,5 bilhões para o orçamento de 2016.
Prazos
O texto está em análise atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois segue para comissão especial e deve chegar ao plenário em meados de novembro.
Votos
Por se tratar de uma emenda constitucional, o governo precisa de maioria de três quintos. Ou seja, 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
Ações de Moraes ganham proporção global: veja a linha do tempo dos embates
Reação do Itamaraty ao cerco contra Moraes escala tensão com EUA
Citando ordens de Moraes, Câmara dos EUA exige relatórios das big techs sobre censura
Censura e violência política fazem Brasil despencar 6 posições em ranking de democracia
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF