A lição dos deputados no caso Temer: deixe de ser trouxa, você sempre vota nos partidos

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O PMDB e os partidos satélites ao governo (qualquer governo) estão dando uma aula de realpolitik aos brasileiros no julgamento da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Somos levados desde sempre a crer que os partidos não apitam nada, que é só eleger um superdeputado que vai defender tudo aquilo que acreditamos, independentemente do número que carrega na urna. Nunca foi assim e, pelas regras atuais, não há condições de mudar.

Ao longo da última semana, as legendas aliadas a Temer promoveram nada menos que 20 substituições na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caíram na “limpa” grande parte dos parlamentares que haviam antecipado voto favorável à admissibilidade da denúncia de corrupção contra o presidente (a comissão tem 66 titulares e 66 suplentes). Um dos substituídos à canetada, Delegado Waldir (PR-GO), caiu atirando: “É um lixo de governo!”

Não bastasse essa manobra, o PMDB ameaça expulsar o relator do processo, Sérgio Zveiter (RJ), que apresentou parecer favorável à admissibilidade. Faz sentido enquadrar uma bancada para aprovar ou derrubar um projeto de lei que vai contra os princípios do partido (a reforma trabalhista, por exemplo), mas é imoral forçar a mão em um julgamento sobre a conduta do presidente da República. Uma lida rápida no regimento da Câmara prova, no entanto, que o poder nas mãos das lideranças partidárias é quase infinito.

Vale lembrar como funcionam as regras do nosso sistema eleitoral para a Câmara: o eleitor opta por votar apenas no partido ou no partido e candidato ao mesmo tempo. Se o partido integra uma coligação, o voto vai para ela. Cada partido ou coligação obtém um número de vagas proporcionais à soma dos votos de todos os seus candidatos.

Trocando em miúdos: em NENHUMA situação votamos apenas no candidato; em TODAS votamos em um partido/coligação. Sem contar que as coligações ainda proporcionam bizarrices, como em 2010, quando grande parte dos eleitores que “protestaram” contra o PT ao votar em Tiririca (PR-SP), ajudaram a eleger José Genoino (PT-SP). Nesse caso, é tudo culpa dos políticos?

Mais ou menos. Claro que eles se beneficiam da ilusão de que os nomes são mais importantes que os partidos, escalando puxadores de voto como Tiririca. Mas eles estão jogando com as regras debaixo do braço.

Nosso erro, no fundo, é simplesmente não saber as regras ou fingir que elas não são bem assim. Se um candidato a deputado é filiado a um partido atolado em corrupção, não tem salvação. Mesmo que você conheça o sujeito, votar nele é validar o partido corrupto.

Há ainda o passo adiante. Nossas regras eleitorais são muito ruins e precisam ser modificadas. Em primeiro lugar, é preciso diminuir o poder cartorário dos partidos, a influência dos caciques que utilizam as estruturas partidárias como clubes (ou gangues) para se perpetuar no poder. Sem mais democracia partidária, não há democracia.

Em segundo lugar, é preciso cair na real: o modelo de eleição proporcional com lista aberta simplesmente faliu. É hora de embarcar rapidamente em outra solução, em que a Câmara seja mais dos brasileiros do que dos deputados de sempre. O melhor caminho para isso é o voto distrital misto.

Todo o resto é continuar infinitamente com a política do me engana que eu gosto.