Licitações da Copa: saiba o que mudou

Entenda os três pontos alterados pelo governo, que acabam com o sigilo e diminuem os poderes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional no andamento das obras para a Copa de 2014 e Olimpíada de 2016:

Prazo de divulgação
Como era – A proposta dizia que o orçamento previamente estimado para contratação seria divulgado ao público em geral “após” o encerramento da licitação, o que não deixava claro quando.
Como ficou – Uma emenda de redação incluiu a expressão “imediatamente após” o processo licitatório. Ou seja, o orçamento torna-se obrigatoriamente público após a conclusão do processo.

Quem fiscaliza
Como era – O texto citava que todas as informações sobre a licitação apenas a “órgãos de controle interno e externo”, ainda assim, apenas ao final do processo.
Como ficou – A nova redação discrimina quais são os órgãos de controle: tribunais de contas, Ministério Público e Controladoria-Geral da União. Também estabelece que eles terão acesso “permanente” às informações.

Fifa e COI
Como era – O relatório vedava a realização de “aditivos” (instrumento que permite o aumento do orçamento durante a execução da obra). As únicas exceções seriam exigências adicionais necessárias à melhor adequação técnica feita pela Fifa e pelo Comitê Olimpíco Internacional.
Como ficou – O trecho foi totalmente suprimido, o que tira poderes das duas entidades de aumentar o orçamento por conta própria.

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