O Ministério da Previdência promete divulgar amanhã (8/5) parecer sobre as mudanças na Paranaprevidência, em vigor desde a sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa na “batalha do Centro Cívico”. A informação partiu do secretário-executivo da pasta, Marcelo de Siqueira Freitas, após reunião ontem à noite com representantes da APP Sindicato, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e uma comitiva de deputados estaduais e federais.
Em audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados na semana passada, o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse que o órgão vai cassar o certificado de regularidade previdenciária do Paraná, caso considere ilegal a mudança na ParanaPrevidência que será votada hoje pela Assembleia Legislativa. Se isso ocorrer, o estado fica impedido de receber transferências voluntárias da União e de realizar novos empréstimos nacionais e internacionais.
O parecer também deve servir de munição para que os parlamentares – ou o ministério – entrem com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei. As novas regras transferiram 33 mil pensionistas com mais de 73 anos que hoje recebem via fundo financeiro (mantido com recursos diretos do tesouro estadual) para o fundo da Paranaprevidência. A mudança engorda o caixa do estado em R$ 140 milhões por mês.
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