No Senado, um Conselho de Ética “desaconselhável”

Com sete dos 30 membros envolvidos em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado começou a trabalhar ontem com a eleição de um presidente conhecido por ajudar a engavetar denúncias polêmicas. Colega de partido e aliado maranhense de José Sarney (PMDB-AP), o senador João Alberto ocupa o cargo pela terceira vez. Ele foi escolhido, em votação secreta, com 14 votos – houve um voto em branco.

Jayme Campos (DEM-MT) foi eleito para a vice-presidência. Há duas ações contra o mato-grossense no STF. Uma por peculato e crime contra a lei de licitações, outra sobre uso de documento falso.

Todos os processos recebidos pelo conselho nas gestões anteriores de João Almeida foram engavetados. “Se a oposição diz que fui engavetador, por que não recorreu ao plenário? Qualquer senador pode recorrer ao plenário do Senado (de uma decisão do conselho) e se não recorreu é porque não havia motivo”, justificou o maranhense.

O órgão existe desde 1993 e já julgou cerca de 20 processos e apenas cinco chegaram ao plenário (última instância na definição das punições). Em 2000, o conselho foi palco dos debates que levaram à cassação de Luiz Estevão (único senador cassado na história do Senado). Em 2007, decidiu pela procedência de duas de cinco representações contra Renan Calheiros (PMDB-AL), que agora também é membro titular do grupo.

Na primeira vez, alagoano foi julgado pelo suposto uso de um lobista de uma empreiteira com contratos com o governo para dar dinheiro à jornalista Monica Veloso, com quem Calheiros tem uma filha. Escapou da cassação por 40 votos a 35 (houve seis abstenções). Depois, pela acusação de utilizar “laranjas” para a compra de uma rádio e um jornal em Alagoas – foi absolvido por 48 votos a 29 (foram novamente seis abstenções.

Calheiros manteve o mandato, mas teve de renunciar à presidência da Casa. Ontem, ele não quis falar sobre o fato de já ter sido alvo de investigação do conselho. Apenas ressaltou que já integrou o órgão na legislatura passada e que não há novidade na nomeação.

A atual composição do conselho, entretanto, é uma vitória pessoal dele e de Sarney. Em 2009, o atual presidente do Senado foi alvo de 11 representações – a maioria ligada ao escândalo dos atos secretos. Todas foram arquivadas sem investigação, com anuência do PT, em uma decisão que levou ao pedido de desfiliação dos então senadores Marina Silva (hoje no PV) e Flávio Arns (atualmente no PSDB).
Desde esses engavetamentos em massa, o Conselho permaneceu inativo. A recomposição só ocorreu após a representação feita anteontem pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal contra o senador Roberto Requião (PMDB). Na segunda-feira, o paranaense tomou o gravador das mãos de um repórter da rádio Bandeirantes, de São Paulo, e o ameaçou, perguntando se ele queria “apanhar”.

Graças ao episódio, também foi escolhido o novo corregedor, Vital do Rego (PMDB-PB). O corregedor atua junto ao Conselho, encaminhando ou não as denúncias movidas contra os senadores.