Nos EUA, servidor pode ser demitido e é proibido de fazer greve. E no Brasil?

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Pré-candidato do Novo a presidente da República, João Amoêdo tem tentado arrebanhar eleitores com o discurso do “privatiza tudo”, inclusive a Petrobras. Dá o tom de uma direita (em tese) verdadeiramente liberal na economia e sem guarida em nenhuma candidatura viável. É um discurso corajoso, mas que não dá qualquer sinal de que se converterá em voto – em quatro cenários do último Datafolha, ele oscila entre 0% e 1% das intenções de voto.

Além do fim das estatais, Amoêdo resolveu atacar outra “vaca sagrada” do debate eleitoral: o fim da estabilidade dos servidores. “O funcionário público e quem trabalha na iniciativa privada precisam ter o mesmo tratamento”, defendeu, durante evento com pré-candidatos promovido pela União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única), dia 18.

Eficiência do serviço público não deveria ser bandeira nem de esquerda, nem de direita, mas de qualquer governante que cuide do dinheirinho do contribuinte. Se o sujeito não trabalha direito ou se o Estado simplesmente perde a capacidade de bancar seu salário (e, mais além, sua aposentadoria), a lógica aponta que são necessários mecanismos para demiti-lo.

É assim, por exemplo, nos Estados Unidos. E, nesse caso, não se trata de uma comparação meramente vira-lata, muito menos entreguista e com dados alheios ao que o próprio governo brasileiro já não saiba.

Em 2015, uma missão formada por técnicos do Ministério do Planejamento do Brasil visitou o principal órgão de recursos humanos dos EUA (o US Office of Personal Management) e detectou diversos pontos interessantes de parâmetro. Dentre eles:

1) Os servidores americanos podem ser demitidos como qualquer trabalhador do setor privado;

2) A ascensão salarial é feita apenas por mérito;

3) As greves são proibidas;

4) Há apenas uma carreira e uma única tabela salarial com 15 padrões (cada um com 10 níveis);

5) A base salarial varia entre U$ 17 mil/ano a US$ 124 mil/ano;

6) São apenas 800 funcionários comissionados, sendo que 65% deles são mestres ou doutores.

Daria para gastar toda internet com dados e argumentos sobre cada um desses pontos, mas a questão da estabilidade talvez ajude a sintetizar todas elas. Desde 1998, o Congresso brasileiro se enrola para regulamentar o artigo 41 da Constituição, que determina a avaliação periódica do desempenho dos servidores. É essa regulamentação (prevista no PLS 116/2017, pronto para ser votado pelo plenário do Senado) que permitiria a demissão, por exemplo, de funcionários incompetentes.

Trata-se de apenas uma parte do problema. Se a bagunça fiscal continuar do jeito que está, provavelmente o governo federal simplesmente não tenha mais dinheiro para pagar em dia. É o que acaba de alertar o Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro dado preocupante: o orçamento brasileiro está entre os mais engessados do mundo. Mais de 90% das despesas primárias são obrigatórias, o que deixa uma margem estreitíssima para o governo gastar de acordo com suas prioridades.

Discutir esses números deveria ser uma reles lição de casa para todos os candidatos a presidente. Mas quanto mais um candidato acumula chances de vitória, mais se afasta desse tabu. 2018 será apenas mais uma repetição desta novela.

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