O Paraná não acaba com as aposentadorias para ex-governadores porque não quer

• 0

Mauro Moraes: autor de PEC contra as aposentadorias.

Governo do estado e Assembleia do Paraná só não acabam com a aposentadoria para ex-governadores porque não têm interesse. Os sinais estão na cara, só não vê quem não quer. Entenda o que acontece:

1 – A Constituição de 1988 acabou com a pensão para ex-presidentes prevista na Constituição de 1967. Era isso que permitia, por simetria jurídica, que a Constituição do Paraná previsse aposentadorias para ex-governadores nesse período.

2 – No entanto, a atual Constituição Estadual, promulgada em 1989, manteve o benefício para ex-governadores. Como acabou a simetria com o texto federal, promulgado um ano antes, a regra é inconstitucional.

3 – Há dois caminhos para acabar com as aposentadorias – o mais curto é a Assembleia Legislativa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paranaense. O outro é o governo do estado entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.

3 – Então governador (1987-1990), Alvaro Dias enviou proposta à Assembleia Legislativa para acabar com a aposentadoria. O texto foi engavetado.

4 – Em 2003 e 2006, o deputado estadual Mauro Moraes (PSDB) apresentou PECs para acabar com as pensões. Ainda está em tempo de votá-las.

5 – Em 2008, o então presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, solicitou documentos à Assembleia para embasar uma ADI contra as aposentadorias. Não recebeu documentos e a OAB nacional não entrou com a ação.

6 – Precisa dizer mais alguma coisa?

***

Siga o Conexão Brasília no Twitter!