Notoriedade, informações técnicas e “facilidades” compõem o cardápio procurado pela iniciativa privada ao contratar os serviços de políticos com ou sem mandato. O grau de sigilo e de interesses econômicos dessas informações delimita se os negócios são éticos e legais. Brechas na legislação dificultam a fiscalização de abusos.
Desde que deixou o Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula já realizou seis palestras a empresários. Estima-se que ele recebeu mais de R$ 1 milhão pela participação nos eventos. Todos os contratantes foram companhias de peso internacional – LG, Microsoft, Associação dos Bancos do México, Telefônica, Bank of America/Merril Lynch.
Na quarta-feira passada, Lula falou a bilionários e herdeiros durante o 9.º Encontro de Empresários da América Latina, na ilha de Comandatuba, na Bahia. Até agora, o ex-presidente fez explanações sobre macroeconomia, educação, democracia e estabilidade fiscal.
Assim como Antonio Palocci, outros cinco ministros do governo Dilma Rousseff também possuem empresas de consultoria. São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Comércio e Indústria), José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), Leônidas Cristino (Portos) e Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional). Em e-mail enviado na semana passada a parlamentares para explicar sua evolução patrimonial, a assessoria da Casa Civil apontou outros casos de autoridades que passaram pela área econômica do governo e construíram uma carreira sólida na iniciativa privada.
O texto cita que os ex-presidentes do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Pérsio Arida e André Lara Resende tornaram-se banqueiros. Também diz que o ex-ministro Pedro Malan tornou-se diretor de instituição financeira e trata o ex-ministro Mailson da Nóbrega como consultor de prestígio. As citações da assessoria constrangeram Palocci, que ligou para todos os citados pedindo desculpas.
O material afirma que a experiência no governo é “única” e “dá enorme valor a esses profissionais no mercado”. Todos os mencionados são economistas ou já trabalhavam na área financeira antes de integrar o primeiro escalão do governo. Já Palocci é formado em Medicina e, antes de ministro da Fazenda, foi vereador e prefeito de Ribeirão Preto.
Tênue
A presidente da regional paranaense da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Sonia Gurgel, afirma que há uma “linha tênue” entre o que pode ser considerado um serviço ético ou não prestado pelos políticos. “É absolutamente normal contratar alguém para obter um parecer técnico, errado é pagar para alguém abrir portas no governo. O que rege essa questão é a cultura ética tanto do contratante quanto do contratado.”
No caso das palestras de Lula, Sonia afirma que os empresários parecem estar atrás da notoriedade do ex-presidente. “Existe o fenômeno de as empresas chamarem gente de fora para debater determinados assuntos. Elas preferem gente que chame a atenção para atrair mais motivação.”
Para o cientista político Valeriano Mendes Ferreira Costa, da Universidade de Campinas, o caso Palocci está mais sujeito a uma esfera de julgamento moral do que legal. “Uma pessoa pode ou não se beneficiar de informações públicas as transmitindo para a iniciativa privada?”, questiona. “O que levanta suspeita é que o Palocci não possui uma formação acadêmica na área econômica.”
O cientista político Valdir Pucci, da Universidade de Brasília, afirma que o episódio deveria servir para que o governo passe a delimitar regras mais claras para a conservação de informações que considera sigilosas. “É necessário um sistema para blindar essas informações, que pode ser construído por regras internas do governo mais rígidas ou uma lei mais rigorosa.”
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