Um representante do Congresso é peça-chave para desencadear o processo de impeachment contra o presidente da República. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados receber ou não denúncia de crime de responsabilidade, que dá o pontapé inicial ao julgamento. FHC, Lula e Dilma já foram alvos de 61 denúncias do gênero, todas arquivadas pela presidência da Câmara.
Em Brasília, o burburinho é que o novo ocupante do cargo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderia agir diferente. Em dezembro, Cunha concedeu ao autor deste blog longa entrevista em que tratou do assunto. Veja o que ele falou:
Cabe ao presidente da Câmara receber ou não denúncias de crime de responsabilidade que poderiam desencadear o processo de impeachment contra o presidente da República. Como o sr. pretende se posicionar no caso de uma possível denúncia?
Não existe poder imperial do presidente da Câmara. É uma absoluta ilação. O presidente é um em 513. A qualquer ato do presidente cabe recurso, que será apreciado pelo plenário. Qualquer ação dessa natureza só serve para tentar colocar algo que não corresponde ao poder real do presidente.
Mas, depois do impeachment de Fernando Collor, outras 61 denúncias de crime de responsabilidade contra Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma chegaram à Câmara e os presidentes da Casa arquivaram sumariamente.
Se foram repelidas é porque não se enquadravam nos dispositivos constitucionais. Fizeram corretamente. O Parlamento não é feito para coagir o presidente da República com ações dessa natureza.
Então não há o porquê de ter temor de que o sr. pudesse levar um possível processo de impeachment adiante?
Zero de temor. Ninguém aqui é irresponsável e ninguém vai ter um poder imperial.
O momento atual não é mais complicado que o passado em função da operação Lava Jato?
Ninguém vai inventar a roda aqui dentro. Nós temos que ter muita clareza do processo institucional que cada poder tem. Qualquer coisa diferente disso é fazer bravata e eu não pretendo fazer bravata.
O que se comenta no caso do escândalo da Petrobras é que os desdobramentos de alguma forma possam fomentar uma denúncia contra Dilma. E que o sr., por se colocar como um nome independente do Executivo, levaria esse processo adiante e não barraria como foi a praxe dos outros presidentes da Câmara.
Não há nada que tenha sido divulgado até agora que indique crime de responsabilidade. Seria até uma irresponsabilidade falar qualquer coisa dessa natureza. Não existem elementos. Nós temos uma presidente que pode sofrer contestação de natureza política, mas que ninguém contestou ainda a idoneidade e a honestidade dela. Não há o que se falar nisso. É uma temeridade. Não estou aqui para criar crises, não é esse o objetivo da minha candidatura.
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