Luiz Fux, durante a sessão do STF: novo ministro assumiu a vaga no início do mês e já teve de desempatar o impasse em torno da validade da Lei da Ficha Limpa
Ficou com dúvidas sobre a decisão do STF sobre a lei da Ficha Limpa? Você não foi o único. Abaixo algumas respostas sobre os impactos do julgamento de ontem, que jogou a validade das regras para 2012.
A lei foi anulada?
Não. Mas ela só vale a partir das eleições municipais de 2012.
Por que o STF tomou essa decisão?
O Supremo interpretou, por seis votos a cinco, que o texto fere o artigo 16 da Constituição, o qual estipula que mudanças na legislação eleitoral só têm eficácia se forem promulgadas um ano antes do pleito. A lei entrou em vigor no último dia 4 de junho – ou seja, a apenas quatro meses da eleição.
O que acontece com o resultado das eleições de 2010?
Todos os votos de candidatos que participaram do pleito sub júdice graças à Ficha Limpa foram considerados nulos e agora passam a ser contabilizados, o que vai alterar o cálculo dos quocientes eleitorais – fator que determina a distribuição de cadeiras entre partidos ou coligações nas disputas proporcionais (para deputado estadual e federal).
Quantas mudanças ocorrem?
Não há mudanças nas eleições para governador e presidente. Há duas alterações na Câmara dos Deputados e três no Senado. Não há estimativa do que ocorre nas Assembleias Legislativas.
As mudanças afetam algo nas eleições do Paraná?
Não.
É 100% garantido que a lei vai valer em 2012?
Não. Os ministros só se posicionaram quanto à validade da lei em relação ao artigo 16 da Constituição. Votos de pelo menos cinco ministros (Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, José Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes) indicam que outros pontos do texto podem ter a constitucionalidade questionada, como a presunção de inocência. Esses pontos devem ser julgados em novas ações levadas ao STF.
Leia mais sobre a Ficha Limpa aqui.
***
Siga o Conexão Brasília no Twitter!
