Requião: defesa de Eduardo na internet.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram e ganharam pensões vitalícias. A medida atinge vários paranaenses – mais recentemente, Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB).
Além deles, outros dois ex-governadores foram beneficiados nos últimos dias – Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, “a prática é um privilégio que acontece há muito tempo no ordenamento de diversos Estados, onde há autorização dessa pensão aos ex-governadores, mas se trata de autorização que fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal”.
O golpe será ainda mais duro nos bolsos dos paranaenses. No estado, o subsídio é o mais alto do país – R$ 24,5 mil.
Mais informações no site da OAB.
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