Os dois pacotes da linha de frente de Bolsonaro no Congresso

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Jair Bolsonaro tem um plano (ou melhor, dois) para o começo do mandato presidencial – obviamente, caso ganhe a eleição. Vai mandar ao Congresso Nacional pacotes simultâneos para economia e segurança pública. O primeiro, para provar que é liberal e justificar o ânimo do mercado. O segundo, para cumprir a promessa de linha-dura contra a violência.

Quem revela a estratégia bilateral é o atual líder do PSL na Câmara dos Deputados, Fernando Francischini (PR). Um dos coordenadores políticos da campanha de Bolsonaro, Francischini acabou de ser eleito o deputado estadual mais votado do Paraná. Ou seja, não estará em Brasília em 2019, mas sabe o que está sendo preparado hoje para ser servido amanhã pela cozinha bolsonarista.

O pacotaço econômico terá pelo menos cinco frentes:

O da segurança é dividido (inicialmente) em quatro focos:

Sem entrar no mérito de cada bloco de propostas, há uma diferença entre elas. O pacote para a economia é, por enquanto, só um pacote. Tem laço e fita, mas ninguém sabe ao certo o que realmente tem dentro.

Sabe-se que a reforma da Previdência não é a de Michel Temer, que deve ser baseada no conceito de capitalização e mirar no funcionalismo. Que a carteira verde e amarela não é a azul, pautada pela CLT. Que a mudança no IR prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Que o imposto único deve ser tocado pelo antigo “dono” do PSL, o deputado Luciano Bivar. E que o enxugamento passa por um programa de demissão voluntária (algo que Temer tentou e não conseguiu fazer pegar).

O da segurança é baseado (em quase toda abrangência) em projetos que já estão em tramitação no Congresso. Para a questão do acesso às armas, Bolsonaro vai apadrinhar o PL 3722/2012, do deputado Peninha Mendonça (MDB-SC). O texto tem apensado uma proposta similar feita por Bolsonaro em 2014.

O trabalho para presos e o fim do “saidão” são antigas propostas apadrinhadas pelo próprio Francischini.

Já o excludente de ilicitude é uma exceção que permite que os cidadãos em geral (o que inclui os policiais, especialmente tocados pela proposta) possam cometer um ato tipificado no Código Penal. Ele já tem previsão legal, mas a ideia é facilitar a sua aplicação. Exemplo clássico: para casos de policiais envolvidos em tiroteios em serviço.

Sem informações concretas, seria pretensão avaliar a fundo cada proposta. Elas podem ser excepcionais, assim como ter uma porção de furos. Mas é o bastante para aferir a estratégia dos 100 primeiros dias de relação com o Congresso.

Nicolau Maquiavel mandava fazer o bem aos poucos e o mal de uma vez só. Bolsonaro, como todos os outros presidentes recentes (não só no Brasil), parece ter em mente um pacote de bondades e outro de maldades.

Curiosamente, o pacote de bondades de Bolsonaro é o focado na segurança. Enquanto endurece as leis para bandidos, ganha a opinião pública e ainda divide confetes com o Congresso, ele coloca para andar medidas mais amargas, como a reforma da Previdência.

O sucesso depende essencialmente de habilidade política. Dilma Rousseff ganhou a eleição em 2014 por menos de quatro pontos porcentuais de vantagem sobre o tucano Aécio Neves. Tentou jogar a sorte no Congresso com o ajuste fiscal liderado pelo Chicago Boy Joaquim Levy. Perdeu a aposta (e o cargo).

Bolsonaro tem desenhada uma vantagem bem maior sobre Fernando Haddad neste segundo turno. Terá, em tese, mais lenha para queimar com o kit econômico de outro Chicago Boy, Paulo Guedes. Outro trunfo: os tempos são outros.

Bolsonaro tem muitas vantagens a favor, mas vai ter de botar a economia para funcionar se quiser ter paz de verdade no início de um provável governo. Tem nas mãos a faca (apoio popular) e o queijo (maioria no Congresso) para fazer isso acontecer.