Em meio às discussões sobre a reforma política no Congresso Nacional, hoje é aniversário da promulgação da primeira republicanaConstituição brasileira.
Aliás, o cientista político Octaciano Nogueira considera que essa foi a única reforma política para valer que aconteceu no país.
“Foi aí que deixamos de ser um estado unitário para nos tornarmos uma federação, com divisão de atribuições entre estados e União”, diz.
A mudança também tornou o Estado laico e criou o registro civil, primordial para o nascimento de uma democracia – antes a documentação era baseada nos livros de registro das paróquias.
Também deu direito de voto aos homens com mais de 21 anos.
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Obrigado aos que comentaram sobre a Constituição do Império de 1824. Foi um lapso não citar antes que a Constituição de 1891 foi, na verdade, a primeira Constituição republicana.
