Reforma política começa a andar, mas não como o PT quer

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Com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados, a reforma política já começou a andar – e para um lado oposto ao que deseja o PT. Dentre os vários projetos em discussão ao longo das últimas duas décadas no Legislativo, ele decidiu levar adiante a proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13), que mantém as doações de empresas, acaba com o voto obrigatório e com a reeleição para presidente, governador e prefeito.

Dois dias após derrotar o petista Arlindo Chinaglia na disputa pelo comando da Casa, ele destravou o cerco ao texto feito pelo partido da presidente Dilma Rousseff na Comissão de Constituição e Justiça desde o ano passado. Levou a discussão para o plenário e conseguiu a criação de uma comissão especial para discuti-lo. O prazo para indicação dos 33 membros pelas legendas acaba amanhã (SEGUNDA-FEIRA) e a instalação está marcada para terça-feira.

Cunha nunca escondeu que essa seria a estratégia. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, em dezembro, ele afirmou que a PEC 352/13 se tratava de um “grande projeto”. O conteúdo foi construído em um grupo de trabalho coordenado por Cândido Vaccarezza (PT-SP), mas o resultado final nunca agradou à cúpula petista. Vaccarezza, que chegou a ser líder do governo Dilma na Câmara, acabou desprestigiado e não conseguiu se reeleger.

“O PT não aceita votar qualquer reforma que não gire em torno do voto em lista para deputado e financiamento público de campanha. Só que nenhum partido vai conseguir impor 100% o que deseja em uma discussão tão complexa”, diz o deputado paranaense Sandro Alex (PPS), que integrou o grupo de Vaccarezza.

Para os petistas, no entanto, a aposta de Cunha na proposta é uma maneira de driblar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve proibir as doações feitas por empresas. O julgamento sobre o caso começou no ano passado e foi interrompido com seis votos contra as doações empresariais, o que forma a maioria dos votos dos 11 ministros. A suspensão ocorreu por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. “É a antirreforma política”, disse o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).

Cunha, contudo, também não concorda com itens centrais do texto. A principal divergência é quanto à adoção do voto distrital na eleição para deputado, mas com votação em listas abertas, como no modelo atual. “Sou favorável ao modelo do Distritão, em que os mais votados são eleitos [o que acaba com a proporcionalidade]”, declarou Cunha à Gazeta do Povo. Por outro lado, ele é favorável às doações de empresas.

Para Sandro Alex, o “poder de sedução” de Cunha não vai ser suficiente para definir o resultado dos pontos mais polêmicos da reforma. “Estamos falando de uma PEC, que precisa de 308 votos e de um tema em que cada partido pensa uma coisa. Na eleição para presidente, ele pode até ter vencido no primeiro turno, mas com 268 votos.”

A proposta pode ser completamente modificada pela comissão especial. A versão atual ainda prevê a coincidência das eleições estaduais e federal a partir de 2018 (para que isso ocorra, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandatos de apenas dois anos). A polêmica sobre o financiamento das campanhas também passa pela criação de um teto de despesas e doações, que será definido em lei posterior. A ideia é que cada partido opte por um modo de financiamento – privado, misto ou exclusivamente público.