Ricardo Barros sugere fim do exame da OAB e entra em guerra com entidade

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Crédito: Wenderson Araújo

Relator do projeto de lei que extingue a necessidade do exame da OAB para o exercício da advocacia, o deputado paranaense entrou em guerra com a entidade.

Em nota, a OAB do Paraná classificou a decisão como “irresponsável e inconsequente, por pretender acabar com um dos melhores filtros para o exercício qualificado da advocacia”.

Barros partiu para o revide e listou, também em nota, seu parecer sobre a situação:

– Sou relator desde 08/04/15 para apreciar 25 Projetos de Lei de diferentes parlamentares propondo a extinção ou a alteração do exame da Ordem;

– Desde então, não fui convocado por nenhuma sessão da Ordem para qualquer diálogo;

– A nota oficial da OAB Paraná tenta desqualificar a proposição legislativa destes 25 parlamentares. Eles reconhecem que a extinção do exame da ordem chancelará a baixa qualidade do ensino jurídico no Brasil, cabe ao MEC cuidar da qualidade no ensino;

– Entendo que se o MEC autoriza o funcionamento do curso superior, deve garantir que o diplomado exerça a profissão, da mesma forma que ocorre em todos os cursos, com exceção do bacharel em direito;

– Para ser juiz, não é preciso ter OAB. No entanto, é exigido OAB para peticionar, não para quem julga. Da mesma forma que não é exigido para procuradores, promotores, tabeliões e todas as demais carreiras jurídicas públicas;

– Meu parecer é pela extinção do exame como exigência do exercício profissional por questão de isonomia e justiça aos brasileiros profissionais do Direito. A nota oficial da OAB afirma, equivocadamente, que relatei pela inconstitucionalidade do exame da OAB. Não é verdade.
Relatei contra o mérito.

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