Se renunciar, Demóstenes fica inelegível até 2028

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O Conselho de Ética do Senado acaba de decidir, por unanimidade, dar início ao processo de decoro parlamentar de Demóstenes Torres. Agora, só resta ao senador goiano se defender, já que ele está “emparedado” pela lei da Ficha Limpa.

“Se ele renunciar agora só poderá voltar a concorrer em 2028”, diz o professor de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Paraná Guilherme Gonçalves. Pelas novas regras, quem renunciar para evitar a cassação torna-se inelegível pelo período do mandato vigente mais oito anos.

Como Demóstenes foi eleito em 2010, ele encerraria seu atual mandato em fevereiro de 2019 e ficaria mais oito anos sem poder disputar qualquer outra eleição – a mais próxima seria o pleito municipal 2028. A barreira à renúncia, de acordo com a lei, passou a valer a partir do momento em que o PSOL ingressou com uma representação contra Demóstenes no Conselho de Ética, no mês passado.

O dispositivo foi criado para vedar uma série de renúncias do mesmo gênero que envolveram senadores nos últimos 12 anos. Jader Barbalho (PMDB-PA), em 2000, Antonio Carlos Magalhães (então no PFL-BA), em 2001, e Joaquim Roriz (então no PMDB-DF), em 2007, renunciaram para evitar desdobramentos de processos por quebra de decoro no Conselho de Ética.

Os dois primeiros conseguiram voltar ao Senado em eleições posteriores (Magalhães morreu em 2007) e Roriz tentou se candidatar a governador do Distrito Federal em 2010, mas acabou desistindo da disputa pelas chances de ter o registro cassado devido à Ficha Limpa – que acabou não valendo para as últimas eleições.

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