Os bastidores da sessão plenária de ontem no STF foram um espetáculo à parte. Enquanto os ministros discutiam a redação da súmula vinculante que deveria acabar com o nepotismo nos três poderes, mais de 20 jornalistas e câmeras se acotovelavam à espera de explicações. Absolutamente ninguém – da repórter nacional da Rede Globo ao reles jornalista do Paraná – tinha entendido o alcance da decisão.
A súmula nada mais é do que um entendimento do STF que deve ser obedecido por outros juízes em julgamentos de ações similares. É uma interpretação da Constituição. Eis o que os juízes da Suprema Corte decidiram sobre o nepotismo:
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
O texto é do ministro Ricardo Lewandowski. Não tem uma linha clara sobre as exceções supostamente garantidas. Na interpretação dos juízes – que talvez possa ser mais bem compreendida pela plebe com a ajuda de um médium – presidente, governadores e prefeitos estão liberados para escalar a parentada nos cargos de ministro, secretários municipais e estaduais.
Para falar a verdade, até os ministros estavam confusos. Ninguém cravou, por exemplo, que o nepotismo está vedado dentro dos gabinetes parlamentares – antros da prática no Brasil. Disseram que vão julgar um caso de cada vez.
Vamos às justificativas dos ministros:
““Eu inicialmente havia incluído também os chamados agentes políticos. O plenário do Supremo é que fez uma distinção entre o cargo estritamente administrativo e o cargo político, que é de livre nomeação por parte da autoridade.”
Ricardo Lewandowski.
Dúvida: Se era a favor do fim do nepotismo para todos, por que não houve esforço para defender a tese?
“Há aí uma miríade de casos que precisamos contemplar. O importante é que a linha geral está fixada e que se houver uma ou outra dúvida, e certamente haverá, nós vamos nos pronunciar no plenário sobre essa reclamação.”
Gilmar Mendes
Dúvida: Não seria melhor especificar melhor os casos para evitar polêmica nos futuros julgamentos?
“O governante tem o direito de compor livremente seus cargos de governo (ministros, secretários municipais estaduais e do Distrito Federal).”
Carlos Ayres Britto
Dúvida: Esses cargos, afinal, também não são de confiança? Um secretário de administração, por exemplo, ocupa um cargo meramente político ou também põe a mão na massa?
Dúvidas, dúvidas, dúvidas… Até que elas acabem, o contribuinte ainda vai pagar por muito tempo o salário dos parentes comissionados de muitas excelências.
E você, leitor, acha que o nepotismo acabou de verdade?
