Abuso de autoridade é o mínimo que se pode dizer acerca de um juiz que determina bloqueio de conta bancária de uma pessoa que não é acusada de absolutamente nada, sequer é parte de processo.
Na última sexta (3) o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio da conta bancária da advogada Paola Daniel, esposa do deputado federal Daniel Silveira. Desde então ela não consegue pagar contas ou fazer saques, está impedida de fazer qualquer movimentação financeira. E sem maiores explicações.
Paola Daniel sequer foi informada oficialmente do bloqueio. Descobriu que tinha perdido acesso a todos os seus recursos financeiros ao tentar acessar o aplicativo do banco e receber a mensagem de "conta bloqueada por ordem judicial". Na agência bancária soube que a ordem tinha partido do STF.
Abuso de autoridade
Nesta entrevista em vídeo, Paola Daniel, que além de ser esposa do deputado faz parte da equipe de advogados que o defende, conta sobre esta e outras arbitrariedades cometidas pelo ministro contra parentes de Daniel Silveira.
Até a mãe do deputado já foi incomodada por um delegado solicitando uma "oitiva de conferência", segundo Paola. Ela agora está recorrendo ao próprio STF, através de outra advogada, para tentar ter acesso ao seu próprio dinheiro.
"Como é que uma pessoa tem sua conta bloqueada, sem ser notificada, sem ter processo contra ela? Eu fiquei, sinceramente, desnorteada. Não teve nem pedido do Ministério Público. Com essa medida que o ministro tomou, ele viola a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLV, que diz que a pena não passa da pessoa do condenado. É o famoso pincípio da intranscendência."
Paola Daniel, advogada e esposa de Daniel Silveira
Em tom de desabafo, a advogada lista outras arbitrariedades cometidas por Alexandre de Moraes que configurariam abuso de autoridade.
"Ele violou o princípio do contraditório e da ampla defesa, uma vez que não houve nenhuma comunicação para que eu pudesse me manifestar acerca dessa decisão. Violou também minhas prerrogativas como advogada. É uma coisa completamente descabida. Fiquei sem ação."
Para assistir à íntegra da entrevista, clique no play da imagem que ilustra essa página. Depois deixe sua reação a este conteúdo e comente. Até quando vamos seguir nessa insegurança jurídica? Até quando o Senado seguirá omisso na tarefa de fiscalizar a atuação de juizes que abusam de autoridade nas cortes superiores?
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