“Estado de Direito ruiu” é a conclusão de 12 horas de audiência pública no Senado

Foi histórica a audiência pública realizada no Senado na última quarta-feira (30) para apurar abuso de autoridade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e denúncias de irregularidades nas eleições 2022.

Durante a sessão, promovida pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle, e Defesa do Consumidor, dezenas de pessoas censuradas por ordem do ministro Alexandre de Moraes puderam falar livremente sobre os arbítrios de que vêm sendo vítimas.

Entre as várias falas que viralizaram na internet está o desabafo da dona de casa Bárbara, uma mineira que faz sucesso no Youtube com vídeos de análise política e já foi comentarista do programa Hora do Strike aqui da Gazeta do Povo.

No ano passado Bárbara, assim como vários influenciadores digitais, foi vítima de desmonetização, uma estratégia que vem sendo usada pelo STF para asfixiar financeiramente quem os ministros imaginam que pratique "atos antidemocráticos", seja lá o que isso queira dizer, já que as ordens judiciais não apresentam acusações formais de crimes.

O canal Te Atualizei, com mais de um milhão e meio de inscritos, não foi derrubado e a youtuber continua ativa, embora sem receber pelo trabalho que faz. Ao contar que até hoje não sabe sequer do que é acusada, porque seus advogados não têm acesso ao processo, ela chegou a ficar com a voz embargada.

"O que eu estou pedindo aqui é acesso ao devido processo legal que me é garantido pela Constituição. O que eu estou pedindo aqui é o mesmo direito que a justiça deu para um traficante e para um corrupto condenado. Eu estou pedindo o mínimo. Por favor Congresso, por favor, parlamentares, socorro, socorro!"

Bárbara, do canal Te Atualizei, na audiência pública do Senado

Os senadores também deram espaço a vários outros censurados e perseguidos pela alta cúpula do Judiciário, entre influenciadores digitais, artistas, jornalistas, parlamentares, caminhoneiros e empresários, todos conservadores e apontados como "de direita".

Ausências

O economista Marcos Cintra, vítima de censura nas redes sociais, que, ao contrário da maioria, não é classificada como "bolsonarista", foi convidado a falar, mas informou que não poderia participar.

Ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes, atual presdiente do TSE, que comandou as eleições 2022 e é autor da maior parte das ordens de censura e demais arbitrariedades apontadas na audiência, sequer responderam ao convite.

Outras ausências sentidas foram as dos presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Simonetti, ambos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, que não viram qualquer anomalia no pelito deste ano. Eles também não responderam ao convite.

Audiência pública ouve auditores das eleições

A audiência pública, comandada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), também abriu espaço para o auditor independente argentino, Fernando Cerimedo, que falou por videochamada, "por questões de segurança", segundo afirmou logo no início da exposição.

Foram 15 minutos resumindo as inúmeras "anomalias" detectadas em análise dos dados do próprio site do TSE. Quem perdeu as lives anteriores, todas derrubadas por ordem da corte eleitoral brasileira, pode conferir o trecho da audiência pública no final da terceira hora da transmissão, que segue disponível no canal da TV Senado no Youtube.

Outro especialista ouvido foi o engenheiro eletrônico, Carlos Rocha, formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), a mais conceituada escola de engenharia do país, que assina o relatório do Partido Liberal (PL) sobre as eleições 2022. As graves vunerabilidades do sistema eleitoral, que o TSE preferiu ingorar, são expostas na sequência da fala do auditor argentino.

"Estado de Direito já ruiu", dizem juristas

Em quase doze horas de audiência pública, dezenas de pessoas divulgaram abertamente, na casa do povo, uma série de informações que foram proibidas nas redes sociais por ordem do Tribunal Superior Eleitoral.

Entre elas estavam quatro juristas: Ives Gandra Martin, que foi consultor dos constituintes de 1988 quando da elaboração da Constituição; Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo; Djalma Pinto, um dos maiores especialistas em direito eleitoral do país; e Sebastião Coelho.

Coelho é o ex-desembargador do TJ-DF, que pediu aposentadoria quando Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE, para, segundo disse à época e repetiu na audiência pública, não ter que respeitar ordens ilegais vindas de um minsitro que não respeita a Contituição.

Após relembrarem atos ilegais que vêm sendo cometidos há anos por ministros do STF e TSE, e reforçarem o que dizem as leis brasileiras, todos eles deixaram claro que o Estado de Direito já ruiu e que estamos num Estado de Exceção, quando liberdades deixam de ser respeitadas, o Ministério Público é ignorada e acusados sequeer têm direito a defesa.

Assista ao vídeo com um resumo dos principais momentos da sessão do Senado e veja trechos das falas de algumas das pessoas ouvidas. O que será feito a partir dessa audiência pública histórica, cabe ao próprio Senado decidir.

Senadores e deputados presentes assumiram o compromisso de pressionar os presidentes das duas casas legislativas para que exerçam seu importante papel de fiscais do Judiciário e restabeleçam a harmonia e independência entre os poderes e o Estado Democrático de Direito.