Como é defender vítimas de censura no atual Estado de Exceção do Brasil

Censura virou tema recorrente nesta coluna que tem, entre as pautas prioritárias, as defesas do Estado de Direito, da Constituição e das leis. Este é um espaço de respeito absoluto às liberdades, que deveriam ser garantidas a todos os brasileiros, a começar pela liberdade de se dizer o que pensa.

Por inúmeras vezes nos últimos anos dei espaço aqui a pessoas censuradas, entrevistando jornalistas como Fernando Beteti, Paula Schmitt e Adrilles Jorge; o médico Marcos Falcão; a deputada Carla Zambelli, entre tantos outros.

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Costumo também publicar vídeos de opinião sobre os ataques incessantes à liberdade de expressão. Critico as empresas de tencologia e ministros de tribunais superiores, que pensam ter o direito de ignorar a Constituição e o Marco Civil da Internet para fazer valer suas próprias vontades.

Após a conturbada campanha eleitoral, o nada transparente 2º turno e as manifestações que vieram já naquele dia, a censura ganhou contornos ainda mais carregados.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro também do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, parece querer calar todos que ousem questioná-lo.

Chegamos ao ponto de nos autocensurarmos para não correr o risco de sermos nós as vítimas da próxima ordem de censura ou derrubada de canal no YouTube ou de perfis nas redes sociais.

Sendo assim, embora quisesse, não convidei nenhum dos últimos censurados para virem aqui expor suas ideias. Optei por driblar a lei da mordaça atual, conversando com um advogado que defende dezenas de brasileiros calados pela censura.

Censura, sem direito a defesa

Na coluna desta quarta (7), entrevisto o advogado especialista em direito digital, Emerson Grigolletti. Entre seus clientes há mais de 120 vítimas de censura.

São pessoas das mais diversas profissões e idades, banidas das redes sociais e de plataformas de vídeo ou desmonetizadas, num processo de asfixia financeira que também visa calar quem supostamente fala o que ministros do STF e TSE ou administradores de redes sociais não querem que seja discutido.

Em muitos dos casos em que a decisão de censurar é das próprias empresas de tecnologia, as chamadas "big techs", a justiça de 1ª e 2ª instância tem dado ganho de causa às vítimas da censura.

As plataformas têm sido condenadas não só a devolver a liberdade de expressão roubada dos usuários, mas também pagar indenizações pelos prejuízos causados.

O grande problema é quando a ordem tirânica vem das cortes superiores de justiça, o que tem sido corriqueiro. Aí a briga é muito mais longa, porque os advogados sequer têm acesso ao conteúdo dos processos. Fica, portanto, difícil usar instrumentos legais para tentar reaver as contas e canais derrubados.

O silêncio e a omissão da OAB, que deveria defender as prerrogativas dos advogados, e do Senado, responsável por fiscalizar a atuação de ministros do STF e TSE, fazem a ditadura da toga avançar sem freios.

Assista à entrevista, clicando no play da imagem que ilustra esta página. Depois deixe sua reação ao conteúdo e um comentário para ampliar o debate.

Quem poderia interferir para acabar com a censura e restabelecer a ordem jurídica no país? O Brasil voltará a ser um Estado de Direito ou seguirá como um Estado de Exceção? Até quando?