Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro: antes tarde do que nunca

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro foi criado por lei (Lei 14.069/2020) agora em outubro de 2020. Isso significa que os estupradores condenados não vão mais ficar fichados só na delegacia ou nas secretarias de segurança dos estados. De qualquer lugar do país policiais e promotores de Justiça vão poder consultar a lista e confrontar com as informações de crimes que ainda estão em investigação para tentar identificar e punir os autores.

Como é comum criminosos fugirem para outros estados, até de outras regiões, o Cadastro Nacional vai ser uma ferramenta muito importante. É uma novidade na Justiça que pode ajudar a elucidar casos, evitando a impunidade, e ainda salvar mulheres, adolescentes e crianças (e até homens) desse crime horroroso e, infelizmente, tão comum no Brasil.

Um estupro a cada 8 minutos

Segundo o mais recente levantamento de crimes, em 2018 foram registrados 66.041 estupros no país, média de 180 por dia ou um estupro a cada 8 minutos. Os dados estão no 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em setembro do ano passado. É o maior índice desde que o estudo começou a ser feito em 2007.

A maioria das vítimas (53,8%) são meninas menores de 13 anos. De cada dez estupros, oito são contra meninas e mulheres e dois, contra meninos e homens. Ter um cadastro nacional de estupradores condenados é um primeiro passo para reduzir essa estatística alarmante.

Com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro finalmente o Brasil vai ter a lista de estupradores já conhecidos concentrada num único lugar.

Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro

O cadastro vai guardar informações do perfil genético dos criminosos (o famoso DNA), as digitais, as características físicas e fotos. E quando os estupradores condenados forem colocados em liberdade condicional, depois de cumprir parte da pena, passarão a constar na ficha deles no Cadastro também o endereço de casa e do trabalho.

O projeto de lei que criou o Cadastro Nacional de estupradores foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) em 2016. Passou por toda a tramitação, foi aprovado em várias comissões, sem emendas. No Senado também foi aprovado no Senado rapidamente e sem modificações. Quando voltou para a Câmara dos Deputados nem precisou passar por votação no plenário.

Foi transformado em lei no dia 01 de outubro e, já no dia seguinte, sancionado pelo presidente Bolsonaro, passando a valer a partir daquele momento. É claro que agora os estados precisam acertar com o governo federal como vão fornecer as informações sobres os estupradores condenados e também como vão acessar o Cadastro Nacional quando precisarem.

Segurança Pública

Essa concentração de informações ajuda a acelerar a identificação e a localização de criminosos. É claro que o ideal seria ter um cadastro nacional de todos os bandidos condenados, não só daqueles que cometem estupro, mas estupro é um crime diferente.

Ao contrário de outros crimes hediondos, os estupradores costumam fazer várias vítimas ao longo da vida. Um homicida, por exemplo, não necessariamente vai matar outras pessoas depois de cometer o primeiro assassinato. Os estupradores são quase sempre reincidentes. Por isso, descobrir logo quem cometeu um estupro, acusar, julgar e condenar, não só faz Justiça com as vítimas, como previne que novos crimes sejam cometidos, salvando dessa brutalidade mais mulheres, adolescentes, crianças e até homens.

O Brasil já tem um banco nacional de perfil genético e a identificação de criminosos pelo DNA é uma das provas que mais ajudam na condenação, mas como o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro vai ter outros dados, a esperança de achar o responsável pelo crime aumenta.

As vítimas vão poder tentar fazer o reconhecimento do agressor olhando as fotos do Cadastro Nacional e os investigadores terão mais elementos para confrontar com digitais e outras informações colhidas pela perícia.

Os promotores que recebem denúncias de estupro e prestam apoio às vítimas dizem que, apesar das sequelas emocionais que esse tipo de crime deixa, para a vítima conseguir retomar a vida é fundamental que ela veja o estuprador punido. Nem sempre as mulheres estupradas têm coragem de denunciar formalmente os agressores, por vergonha de assumir o que sofreram e também por medo. Elas sabem que é difícil conseguir provas contra os estupradores e temem represálias.

Um detalhe importante, que nem todo mundo sabe, é que desde 2018 o Ministério Público não precisa mais da denúncia formal por parte da vítima para fazer a investigação. Antes, se a vítima não delatasse o agressor em seis meses o crime não podia mais ser investigado e o bandido ficava impune. Só no caso de menores de idade é que não havia a chance de prescrição.

Dois anos atrás uma mudança na lei passou a autorizar os promotores a apresentar a denúncia mesmo sem o consentimento formal das vítimas. O processo é sigiloso, protege a vítima, mas não depende mais dela para existir. E agora, com o Cadastro Nacional, fica mais fácil localizar e prender os criminosos.

Em Curitiba, onde o Ministério Público tem um setor específico para atender vítimas de estupro, o índice de condenações de estupradores já está em 95% segundo a procuradora de Justiça Rosângela Gaspari, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Estupro (NAVES).

Ela é uma das que confirmam que quando há identificação e punição dos culpados, fica mais fácil para a vítima se libertar dos traumas psicológicos. Mulheres que não conseguiam mais dormir, tinham pesadelos recorrentes, crises de choro, depressão, dificuldade em relacionamentos, síndrome do pânico, não queriam mais sair de casa nem para trabalhar, começam a se recuperar quando vêem que o crime não ficou impune. Muitas, inclusive, só aceitam fazer tratamento psicológico depois que o bandido já está na cadeia.

Prevenção e orientações

Como os estupradores, em geral, não têm preferência por tipo físico ou faixa etária e ambos os sexos são vítimas desses bandidos com perversões sexuais, é bom ter em mente algumas estatísticas da polícia.

Pessoas sozinhas, andando em locais com pouca movimentação e luminosidade costumam ser vítimas em potencial. Outra informação importante: a maior parte dos estupros acontece à noite e a faixa de horário com o maior número de ocorrências é entre meia-noite e 5 da manhã.

Encerro com as orientações para quem sofre esse tipo de violência: procurar um hospital de referência em no máximo 3 dias para receber medicação que previne contra doenças sexualmente transmissíveis, inclusive aids. Os remédios só funcionam no prazo máximo de 72 horas.

Depois disso recomenda-se procurar a polícia ou uma promotoria de Justiça para fazer a denúncia e dar início à investigação.