O decreto de armas de Lula e Flávio Dino pode até ter ficado meio ofuscado pela CPMI do 8 de janeiro, mas nos bastidores ambos os assuntos mobilizam deputados de direita e também boa parte do chamado Centrão. Apenas a esquerda aceita as imposições arbitrárias de Lula e Flávio Dino sobre armas e não quer investigação do vandalismo nos prédios públicos.
Nesta quarta (8), um grupo de deputados esteve na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para pedir pressa na votação do decreto de armas apresentado pelo Executivo, que avança sobre prerrogativas do Legislativo.
O ex-delegado de polícia e agora deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), era um dos presentes. A entrevista publicada aqui foi gravada logo após a reunião. Bilynskyj expõe uma ilegalidade embutida no decreto das armas.
Além de obrigar todos os CACs (colecionadores de armas, atiradores e caçadores) a fazerem um recadastramento de armas já legalizadas e cadastradas, cria uma tipificação penal que não existe em lei. Lula e Flávio Dino ameaçam criminalizar quem não atender às determinações do decreto, ou seja, criam o crime do "não recadastro".
"Aqui a gente tem um problema muito maior do que um mero decreto ou de uma política de governo. A gente tem um problema de separação de Poderes, de respeito ao Poder Legislativo. A legitimidade que nós temos, como parlamentares, de criar leis."
Paulo Bilynskyj, deputado federal
Habeas corpus contra decreto de armas
Na entrevista, o deputado federal Paulo Bilynskyj conta que entrou com um habeas corpus preventivo na Justiça solicitando que os CACs, com armas legalizadas e cadastradas no Exército, jamais possam ser criminalizados caso não façam o recadastramento exigido agora pelo governo. E revela a resposta absurda do Judiciário.
De qualquer forma, a direita está unida para pressionar o presidente da Câmara. Querem votar logo o decreto das armas e prometem revogar a tentativa de Lula e Dino de legislar sobre o tema. E, segundo o deputado, Lira se sensibilzou com os argumentos apresentados pelo grupo que esteve na reunião desta manhã em sua casa.
Outro assunto desta entrevista, claro, é a CPMI do 8 de janeiro. Vai sair, segundo o deputado. Por que ainda não foi instalada, se há número de assinaturas superior ao exigido por lei, tanto na Câmara quanto no Senado? Clique no play da imagem que ilustra esta página e veja a explicação de Paulo Bilynskyj..
Depois deixe sua reação ao conteúdo e um comentário. Quem vai vencer essa queda de braços, a turma que tem experiência em cometer crimes e adora criminalizar os outros ou os que agora se unem para formar uma oposição capaz de expor, já na largada do novo governo, as mazelas da esquerda?
O decreto das armas será revogado? A CPMI do 8 de janeiro sairá do papel? Por que a esquerda não quer que a verdade apareça? O que Lula e Flávio Dino têm a esconder?
