Democracia merece defesa séria, não cartinhas que confundem ao omitir fatos

Fizeram tanto barulho para falar de democracia, que eu resolvi entrar nessa também. Primeiro escrevi no Twitter a minha “cartinha pela democracia”, que se resumiu a uma frase: Eu apoio a Liberdade de Imprensa e de Expressão.

Nem preciso me alongar para dizer que ambas andam ameaçadas, mas não por um governo autoritário e, sim, por um Judiciário, que tenta a todo custo governar, sem ter prerrogativas legais para isso.

Como houve um movimento de advogados ligados à USP, supostamente em defesa da democracia, que promoveram um evento teatral e midiático, mas sem mencionar os reais ataques ao Estado de Direito que partem das altas cúpulas do Judiciário, resolvi tratar do assunto aqui na coluna.

O Brasil vive uma ruptura institucional clara, que parte de dentro de um dos poderes da República, o Judiciário - tentando se sobrepor aos demais e usurpando as liberdades dos cidadãos, garantidas na nossa Constituição.

Os verdadeiros ataques à democracia

Infelizmente a mais alta instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem fazendo o papel de polícia, Ministério Público, investigando e acusando, além de julgar, que deveria ser a sua única função.

Isso traz insegurança jurídica para todo o país, para todas as instâncias de Justiça, corrói o nosso Estado de Direito. E o pior é que não é de agora. Está acontecendo há mais de 3 anos.

Além de ultrapassar os limites de atuação, um dos ministros, Alexandre de Moraes, também vem dilacerando o processo acusatório, como, aliás, denunciou recentemente a vice-procuradora geral da República Lindora Araújo.

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Ao impedir que advogados tenham acesso aos autos de processos para que possam defender seus clientes ou chegar ao ponto de barrar a presença de advogados e réus nos julgamentos, cerceia o direito mais básico de todo e qualquer cidadão: o direito a ampla defesa.

Não há estado de Direito sem o respeito à ampla defesa. Quem está atacando a democracia, afinal? Nós, o povo, que exigimos respeito à Constiutuição ou os ministros supremos que andam ultrapassando as famosas quatro linhas do texto constitucional?

Nada disso foi mencionado na carta escrita pelos advogados ligados à USP, que promoveram aquele suposto ato em apoio à democracia no dia do advogado. Receberam aplausos de banqueiros, empresários, artistas, sindicalistas e muitas outras pessoas que, declaradamente, tinham mero interesse político ao aderir à onda do momento.

Questionar urnas é atacar a democracia?

Os supostos defensores da democracia queriam atingir quem tem dúvidas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral e pede contagem pública dos votos, como prevê, aliás, o Código Eleitoral Brasileiro no artigo 221 (e que vem sendo desrespeitado há 25 anos, desde a implantação do sistema de votação eletrônico, porque ele não dá margem para essa contagem pública acontecer).

Mais uma vez tentaram carimbar o selo de antidemocráticos em cidadãos efetivamente preocupados com a democracia. Não há estado democrático de Direito, sem respeito à Constituição por parte de todos os Poderes e sem que os cidadãos possam manifestar seu pensamento livremente, seja ele crítico ou de apoio às autoridades, às urnas, ao código fonte, ao que quer que seja.

Em nome da liberdade de expressão, que eu defendo, e da democracia propriamente dita, decidi dar voz aqui a um promotor de Justiça de São Paulo, profissional do Direito que aproveitou o dia 11 de agosto, dia do advogado (dia do Direito), para externar sua opinião sobre Democracia de fato.

Carlos Eduardo da Matta abre o texto, publicado no Gettr, falando de pandemia, para delimitar quando os ataques às liberdades individuais e o desrespeito à Constituição ficaram mais evidentes.

Carta de um cidadão comum pela Democracia

“Comemora-se o conceito, mas é impossível para qualquer operador do Direito, com pensamento independente e crítico, deixar de constatar, desde do início da crise sanitária de Covid, quantas violações a direitos humanos fundamentais, a garantias constitucionais e legais, foram perpetradas contra a sociedade, sob pretexto de, e em nome da “Justiça” e de “proteção da saúde pública.

"Proibição de tratamento precoce e imediato a doentes, obrigatoriedade de injeções experimentais comprovadamente perigosas, além de ineficazes, fechamento de portas de estabelecimentos comerciais.

"Prisão de trabalhadores, de pessoas que simplesmente exerciam o direito constitucional de ir e vir, de caminhar por vias públicas e parques, em ambientes abertos, como praia. Proibição do trabalho honesto, toques de recolher, confinamento e quarentena de pessoas sadias, ruína de pequenas e médias empresas, desemprego de milhões."

"Todos estes ilícitos foram cometidos em várias nações do mundo, antes apontadas como exemplos de democracia e de respeito à liberdade. Tudo sob propaganda incessante, enganosa, que levou a lucros multibilionários de Big Pharma e Big Techs, enquanto causava a miséria, o desespero e a desesperança de dezenas de milhões."

"Hoje discute-se muito sobre a defesa da democracia. Pois bem. Democracia não é “acreditar” nas urnas eletrônicas, se todo o processo não é transparente.  Democracia não significa confiança cega em “instituições”, mas poder exigir que todos aqueles que as representam prestem contas do que fazem, que ajam em estrita consonância com as Constituições e as leis. E poder promover sua responsabilização perante a nação, caso abusem de suas funções, incidam em ativismo, tentem impor ideologia e opções pessoais próprias em lugar de respeitar a divisão de poderes."

Carlos Eduardo da Matta, procurador de Justiça em São Paulo (SP)

Democracia é um regime de liberdades públicas e individuais, sob garantias constitucionais e legais, que são respeitadas e cujo exercício possa ser exercido, a despeito das conveniências de tiranetes. Não há democracia sem respeito à liberdade de opinião e de expressão, inclusive, é claro, em quaisquer redes sociais.

Não há democracia com censura prévia ou além dos limites constitucionais e legais, se cidadãos e representantes do povo não podem criticar altas figuras em posições de poder. Não há democracia pela metade, só para quem concorda com poderosos, e os bajula servilmente.

A democracia é um regime de respeito da vontade popular, sob garantias para todos, até mesmo minorias de qualquer natureza - tudo sob os limites da lei e da consciência humana, inspirada na igualdade de direitos e oportunidades e na inspiração dos mandamentos divinos.”

Recado para os colegas do Direito

A carta finaliza desejando que a data (dia do advogado e do Direito) “possa despertar aqueles dominados pelo terror e pânico midiático, que sejam capazes de resistir e prevalecer contra a tática de Goebbels ainda em prática”. Goebbles, para quem não recorda, era o ministro da propaganda nazista.

A prática a que o autor do texto se refere é a de que mentiras devem ser repetidas e reiteradas sempre até que todos passem a aceitá-las como verdade.

Finalizando, há um desejo de que a data “possa renovar esperanças, fé e resiliência cristãs!” E a saudação a “todos aqueles irmãos que, sem curvar-se, sem dobrar as espinhas, sem calar-se, honram a nobre profissão do Direito e o juramento ao cumprimento do dever.”

Quem assina é o procurador de Justiça em São Paulo, Carlos Eduardo Fonseca Da Matta. Eu assino embaixo. E você? Concorda com a reflexão sobre o tema? Deixe seu comentário. Para assistir a versão deste artigo em vídeo clique no play da imagem que ilustra esta página.