Você é estudante, pai ou mãe de estudante? Infelizmente eu tenho uma notícia ruim. Aliás duas. Uma delas você já deve estar sabendo: a carteirinha de estudante digital, que o governo criou para permitir a emissão do documento de graça e de forma bem fácil, pelo computador ou celular, já não existe mais. Quer dizer, não existe mais a possibilidade de se fazer a versão digital da carteirinha. E sabe por que?
Aí vem a notícia chata mesmo. Isso aconteceu porque deputados e senadores consideraram que o assunto não era importante e por isso não precisava ser votado, sequer discutido. Em outras palavras, decidiram que estudantes e pais de estudantes não estão no rol de brasileiros que eles dizem representar. Com a omissão do Congresso, a norma que permitia a emissão da carteirinha digital perdeu a validade. Eis os detalhes...
A ID Estudantil - nome que ministério da Educação deu pra a versão digital do documento que comprova a identidade de estudantes, permitindo que eles paguem meia entrada em cinemas, teatros, estádios de futebol e outros eventos esportivos e culturais -, foi criada através de uma medida provisória.
As MPs, como são chamadas, são normas com força de lei assinadas pelo presidente da República. Como o próprio nome diz, elas são provisórias. Para ter validade permanente precisam ser votadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) num prazo de 120 dias.
Foi esse o prazo ignorado pelo parlamentares. Os 120 dias venceram em 17 de fevereiro e eles simplesmente não votaram. Também não se deram ao trabalho de formar uma comissão para discutir o assunto, como estava previsto, e depois levar a plenário para que todos os 513 deputados e 81 senadores votassem. Foi assim que a MP caducou, conforme o linguajar que os próprios políticos gostam de usar.
A quem interessava que isso acontecesse? Resposta: às entidades que iam perder os milhões de reais que recebem todos os anos dos estudantes. Acompanhe meu raciocínio...
Censo Escolar e Censo da Educação Superior
Primeiro é preciso conhecer o tamanho dessa "massa" que as tais entidades dizem representar.
O Brasil e tem cerca de 30 milhões de estudantes. Pelo último Censo Escolar são 11 milhões e 900 mil alunos de 6° ao 9° ano (no 6° ano os estudantes já completaram 12 anos, idade em que deixam de pagar meia entrada por não serem mais considerados crianças, passando a precisar de carteirinha para ter direito a descontos).
No ensino médio são 7 milhões e meio e na graduação do ensino superior, mais 8 milhões e meio. Isso sem falar nos milhares de alunos de pós-graduação, mestrado e doutorado, que também têm direito a carteirinha. Dá para considerar que o país tem cerca de 30 milhões de estudantes. 30 milhões!
A conta é ainda maior
Não podemos esquecer que os pais dos estudantes também são interessados nesse assunto, pelo menos os pais dos 19 milhões e meio de alunos do ensino fundamental e médio, porque provavelmente são eles que pagam pela carteirinha dos filhos todos os anos. Ou pagam o dobro do valor na hora de comprar ingressos para os filhos em eventos culturais e esportivos, caso não façam a carteirinha.
Foi para esse universo de brasileiros que o Congresso Nacional deu as costas. Ninguém se mexeu. Sem pressão de seus pares, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, não colocaram o tema em votação. A MP perdeu a validade e desde 17 de fevereiro não é mais possível fazer a carteirinha de estudante digital.
O que acontece agora
O ministério da Educação informou que cerca de 315 mil alunos conseguiram fazer a ID Estudantil. Para esses felizardos a carteirinha vale enquanto eles estiverem com matrícula ativa, então, em tese, vai valer por muitos anos, até o fim da vida estudantil. Mas eles são apenas 1% de todo o universo estudantil.
Só 1% dos 30 milhões de estudantes conseguiram fazer a carteirinha digital. Todos os demais voltam à rotina antiga: são obrigados a pagar todo ano 35 reais para UNE, UBES e demais entidades emitirem o documento.
Em outras palavras, cerca de 29, 7 milhões de alunos com idade acima de 12 anos voltam a ser escravos de uma entidade “representativa” dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) ou a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e só terão que pagar pela carteirinha que até dias atrás podiam emitir de graça. Essas entidades não tinham perdido a prerrogativa de emitir as carteirinhas, mas agora voltam a ser as únicas opções para os estudantes, com a bênção do Congresso.
É importante esclarecer que muitos estudantes tentaram e não conseguiram emitir o documento digital por problemas de cruzamento de dados do cadastro fornecido pelas escolas e aqueles que o governo tinha, problemas estes típicos de uma tecnologia recém-desenvolvida e ainda em fase de implantação.
O curioso é que a UNE e a UBES não organizaram nenhuma passeata de estudantes para reclamar contra os deputados e senadores que não votaram a MP da ID Estudantil, como fizeram para criticar o governo quando houve o contingenciamento de verbas dos ministérios, inclusive o da Educação. Será que é porque a UNE e a UBES são as entidades que cobram para emitir a carteirinha? E que deixariam de receber se os estudantes pudessem emitir o documento de graça? E que voltam agora a ter o monopólio das carteiras de estudante?
Se os 30 milhões de brasileiros que têm direito à carteirinha fizerem o documento agora estarão dando mais de um bilhão de reais para essas entidades. E isso todo ano! É claro que não são todos os estudantes que fazem a carteirinha e que a bolada não vai para uma entidade só. Mas é muito dinheiro. Dá para imaginar a pressão que os deputados receberam para não votar a MP da ID Estudantil.
Por isso, se você é estudante, fique atento a quem efetivamente te representa. Na próxima vez que te chamarem para uma manifestação ou passeata, pense se você não está sendo usado como massa de manobra. Para os maiores de 18 anos, que já são eleitores, e para os pais de estudantes, sugiro pesquisar muito sobre os candidatos na próxima eleição para não correrem o risco de votar em quem não te representa e não se importa com o que realmente interessa a você.
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