Ditadura da toga já não é mais uma expressão recorrente apenas em conversas de amigos, redes sociais e grupos de WhatsApp ou Telegram. É percepção generalizada da população, depois de anos vendo ministros do STF cometerem seguidos abusos e desrespeitos à Constituição sem que nada acontecesse.
A última medida autoritária tomada à revelia da lei maior do país, que a Suprema Corte deveria não só respeitar, mas defender, foi a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Crítico ferrenho do Judiciário e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado poderia estar sendo processado por injúria, calúnia, difamação e até mesmo por incitação a ódio ou ameças à instituição do STF.
Só não poderia ser preso sem o devido processo legal. E nem mesmo se tivesse sido processado, julgado e condenado em duas instâncias, já que o próprio STF decidiu no ano passado que mesmo réus condenados só podem ser conduzidos à cadeia depois do trânsito em julgado.
Em outras palavras, só depois de juglados os infindáveis recursos permitidos no ordenamento jurídico brasileiro Jefferson ou qualquer outro brasileiro acusado de crimes poderiam ir para a cadeia. Como pode, então, que o STF determine uma ordem de prisão como esta? E, ainda por cima, contra alguém que sequer está sob a jurisdição da Corte, já que não tem foro privilegiado?
Ditadura da toga em debate
São muitas as perguntas sem resposta e é grande a dúvida acerca do que pode acontecer com a própria democracia brasileira diante de tamanha clareza de que estamos mesmo vivendo uma ditadura da toga. Os ânimos estão exaltados nas várias esferas de poder e a população já se mobiliza para voltar às ruas no dia 7 de setembro.
A nós, comunicadores, cabe tentar entender o momento político e analisar para onde caminhamos. Neste espisódio, eu e os analistas políticos Kim Paim e Gustavo Gayer recebemos Luís Ernesto Lacombe para nos ajudar a achar posíveis respostas para tantos questionamentos.
Por que o presidente do Senado, único com direito legal de colocar em votação pedidos de impeachment de ministros do STF, não toma uma atitude? Por que juristas renomados, constituintes de 88 e representantes de vários setores da sociedade civil organziada, que já apresentaram pedidos ao Senado, são ignorados?
Para onde caminha a democracia brasileira, já tão abalada depois de meses de abertura de inquéritos ilegais, perseguições, intimidações, prisões, censura à imprensa e ataques à liberdade de expressão?
É o que este episódio de Hora do Strike tenta responder, depois dos últimos atos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Foram eles os maiores protagonistas desta escalada da ditadura do STF, em que a Superma Corte mostra total desprezo pela Constituição e pela Procuradoria Geral da República, que pediu arquivamento de inquéritos e dos pedidos de prisão e não foi ouvida.
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