A propósito de mais uma arbitrariedade do STF - ter obrigado plataformas digitais a bloquear 16 perfis, promovendo censura ao impedir que seus donos exerçam o direito constitucional de livre expressão -, convidei o advogado criminalista Elias Mattar Assad para um bate-papo online que ganhou tons de desabafo.
"Sinto a dor da desilusão nas grandes esperanças", disse o advogado com quase 40 anos de exercício do Direito e larga experiência na Justiça criminal, referindo-se ao seu sentimento diante do momento atual, em que integrantes da Corte Suprema do país desrespeitam a Constituição.
Elias Assad referia-se à grande esperança que sentiu quando viu a Constituição de 1988 ser aprovada. Na entrevista, que você pode conferir clicando no play do vídeo no topo desta página, ele conta que começou a atuar como advogado oito anos antes da aprovação da Constituição e, àquela época, imaginava estar presenciando o surgimento da ordenação jurídica necessária a um Estado recém-saído da ditadura, que pleiteava viver em liberdade plena.
"Nós tínhamos uma esperança tão grande num novo país, num Estado Democrático de Direito autêntico... Me parece que pensamentos e culturas resistentes estão desconstituindo o que está na Constituição."
Elias Mattar Assad, advogado criminalista
A "desconstituição da Constituição" são as prisões arbitrárias (até de jornalista) e a censura à imprensa impostas pelo ministro Alexandre de Moraes no famigerado inquérito das "fake news", que, nunca é demais lembrar, foi definido por seu colega de toga Marco Aurélio Mello como o inquérito do fim do mundo e que a população apelidou, com razão, de inquérito da censura.
Censura, liberdade de imprensa e liberdade de expressão foram alguns dos temas da nossa conversa, ao vivo, nesta segunda-feira (27) no perfil da Gazeta do Povo no Instagram, que reproduzo aqui.
A entrevista tem cerca de meia hora de duração. No começo o advogado, que defende o jornalista Oswaldo Eustáquio, preso recentemente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, comenta o absurdo de o STF ter mantido na cadeia por dez dias um profissional de imprensa que não é acusado de crime nenhum, sequer indiciado estava.
Carta Aberta ao STF
Elias Mattar Assad comenta na entrevista a Carta Aberta que ele redigiu e encaminhou ao STF, apontando as arbitrariedades cometidas contra seu cliente e pleiteando a revisão de algumas das condições impostas a ele para que pudesse ser solto.
Não é mesmo coerente proibir o jornalista de se aproximar a menos de um quilômetro da casa de ministros do STF, se ele sequer sabe aonde os ministros moram. Ou proibi-lo de se aproximar do Tribunal, sendo que a região onde fica a Suprema Corte está no caminho para a casa do jornalista.
O advogado também questiona duramente o descumprimento do artigo 5° da Constituição, que prevê, entre outros direitos, a livre manifestação do pensamento e o livre exercício das profissões; e o artigo 220, onde está escrito que não poderão sofrer qualquer restrição "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo".
Nesse artigo 220 os dois parágrafos falam que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social" e que "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
Não foi à toa a indignação do advogado na carta e na entrevista.
"Todo juiz quando assume, do juiz substituto ao ministro decano do Supremo Tribunal Federal, diz "assim o prometo", com a mãozinha levantada. Assim eu prometo o quê? Cumprir a Constituição e as leis nacionais. Não espero um perjúrio democrático, que é jurar em falso. A democracia se baseia no respeito às leis, por isso que é Estado Democrático de Direito. Então o juiz, que é o intérprete, ele deve cultuar o Direito."
Estamos, então, vivendo uma estado anti-democrático de Direito? A quem recorrer se juízes da última instância de Justiça decidem atuar como delegados, à revelia da lei, criando inquéritos, assumindo funções de investigação que não lhes cabe, mandando prender pessoas que não são acusadas de crimes, censurando revistas e jornais eletrônicos, mandando a polícia fazer busca e apreensão em redações e na casa de jornalistas ou de pessoas comuns e impedindo a livre manifestação do pensamento e de expressão a cidadãos que considera opositores?
Recomendo que assista à entrevista para que você colha mais elementos sobre o abuso de autoridade que está sendo cometido na nossa corte máxima de Justiça. E o risco que todos corremos de sermos tolhidos nas nossas liberdades de pensamento e expressão.
Quem sabe você não se anima a mandar mensagem para os senadores do seu estado pedindo que eles, por sua vez, exerçam pressão sobre o presidente Davi Alcolumbre, único que pode frear os arroubos do STF colocando em votação os pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes e de outros ministros que não vem fazendo o básico: cumprir a Constituição.
