Entrevista: Onde está o erro de Fachin que pode mudar forma de escolha de reitores

Procurador da República André Uliano traz luz sobre um tema de extrema importância para a Educação Superior, que está ligado ao aparelhamento das universidades federais por representantes da Esquerda e à tentativa de manter essa mesma linha ideológica no comando das reitorias, tirando do Presidente da República a prerrogativa legal de escolha dos reitores.

Nesta entrevista o procurador analisa o voto do ministro Edson Fachin, relator e primeiro a se manifestar na ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Verde (PV). A intenção do partido é impedir que o presidente Bolsonaro continue a escolher reitores a partir dos nomes indicados pelas próprias universidades através de lista tríplice, como manda a lei e vinha ocorrendo há 25 anos.

O STF e a indicação de reitores de universidades federais

No começo do mês Fachin votou favorável ao pedido do PV, obrigando o presidente a escolher sempre o primeiro nome da lista, o que torna desnecessária a própria Lei 9.192/1995, afinal não há sentido em obrigar o Conselho Universitário a se reunir para formar uma lista tríplice e nem mesmo em enviá-la ao presidente da República (e tomar tempo do chefe do Executivo) se apenas o primeiro nome indicado pode ser escolhido.

Nesta entrevista o procurador mostra a incoerência do voto do ministro relator não só pelo fato de ele ter dado as costas à lei, mas também por ter mudado o próprio entendimento sobre o tema, já que em outro julgamento da questão, em 2016, Fachin disse que não havia hierarquia na lista.

Na decisão anterior seu entendimento garantiu não só a manutenção das escolhas feitas pela então presidente Dilma Roussef, mas a continuidade de um processo de aparelhamento das universidades por professores de visão esquerdista que vinha ocorrendo há mais de uma década.

A ADI 6565 estava em votação no plenário virtual e Fachin já tinha conquistado dois apoios ao voto estapafúrdio (Carmem Lúcia e Celso de Mello concordaram com o relator). A votação seguia empatada, porque três ministros já haviam votado contra o pedido do PV: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Dias Toffolli.

Os demais deveriam ter decidido nesta segunda-feira (19), mas a pedido de Gilmar Mendes o julgamento saiu do esquema de votações do plenário virtual e o caso será avaliado presencialmente pelos ministros, que realizam as sessões das turmas e do plenário por videoconferência. Não há data para quando isso irá acontecer.