Desfazendo a polêmica sobre o “manual do aborto” do Ministério da Saúde

Manual do aborto é o apelido pelo qual ficou conhecido um documento sério publicado pelo Ministério da Saúde há cerca de dois meses. Ao contrário do que o nome sugere, não estimula a prática do aborto, mas traz orientações sobre o que diz a lei e quais as normas técnicas para se interromper uma gestação.

Tanto não estimula o assassinato de bebês no ventre das mães que grupos abortistas estão em guerra contra o manual. O documento direcionado a médicos e outros profissionais de saúde, bem como a gestores municipais e estaduais, serve apenas e tão somente para que as equipes de saúde saibam como agir quando receberem uma mulher grávida querendo se livrar do filho.

Há três casos em que a lei tolera o aborto: gestação resultante de estupro, quando há risco de vida para a mãe e em caso de bebê anecéfalo. O manual não autoriza ou desautoriza nada. É apenas uma atualização de outros documentos emitidos por governos anteriores, só que baseados na evolução das leis.

Quem traz todas essas informações é uma autoridade de saúde com "lugar de fala", como dizem as feministas: o Secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara Parente, um dos autores do documento.

Antes de integrar a equipe técnica do Minsitério da Saúde, já tinha longa experiência trazendo bebês ao mundo. Ele é médico ginecologista e dedica-se à obstetrícia há mais de 30 anos.

Polêmica sobre o manual do aborto

A questão é que políticos e grupos feministas polemizaram o manual do aborto, distorcendo por completo seu conteúdo. Quatro entidades entraram no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O pedido é de suspensão do documento sob alegação de que ele fere direitos fundamentais das mulheres, garantidos pela Constituição. São proponentes da ação a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Rede Unida.

Houve enorme destaque na imprensa, mas o Ministério da Saúde sequer foi ouvido, segundo o Secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde. É estarrecedor ouvir o médico Raphael Câmara Parente comentar as distorções que tomaram conta do debate público sobre o documento.

Nesta entrevista, além de desfazer narrativas embutidas em termos adulterados ou mal empregados pela militância feminista (e repetidos pela mídia), como aborto legal, aborto induzido, etc., ele explica os reais propósitos do manual. A ideia é que médicos não fiquem perdidos diante da pressão provocada pelo movimento abortista.

Mentira sustentou ataques ao manual 

O caso da menina de 11 anos de Santa Catarina, que estava grávida de quase 7 meses quando a mãe a levou para fazer um aborto supostamente resultante de um estupro, alimentou ainda mais a polêmica em torno do documento técnico de orientação a profissionais de saúde.

Por mais trágico que seja uma menina engravidar aos 11 anos, o bebê foi assassinado, vítima de mentiras, omissões e deturpações de fatos. Poderia ter sido trazido ao mundo e colocado em adoção, o que é perfeitamente legal e, segundo especialistas, poderia resultar em menor abalo psicológico para a menina gestante.

É muito triste que uma criança de 11 anos tenha engravidado, mas médicos, juíza e promotora que receberam o caso, logo souberam que o bebê era resultado não de uma violência, mas de uma relação de namoro precoce.

Em entrevista recente a esta mesma coluna a deputada estadual de Santa Catarina, Ana Campagnolo, autora de pedido de CPI para investigar o caso, trouxe a informação de que a menina de 11 anos e o filho do padrasto dela, um menino de 13, moravam na mesma casa e vinham tendo relações sexuais.

As investigações dirão se houve negligência ou conivência por parte dos responsáveis. O que já se sabe é que o maior inocente nessa história era o bebê, o único que pagou com a vida pelo erro de outros.

Desabafo 

Um dos motivos da revolta dos movimentos feministas é que o manual orienta a interrupção de gestações até, no máximo, a 22ª semana, exatamente como está definido em lei, conforme informado pelo Dr. Raphael Câmara na entrevista. Assista clicando no play da imagem no topo da página.

Em pouco mais de vinte minutos de conversa ele apresenta as reais intenções do Ministério da Saúde ao publicar o manual e descreve a crueldade que envolve os procedimentos de aborto. Os bebês são mortos na barriga da mãe com uma injeção letal, que gera profunda dor. Só depois, o pequeno cadáver é retirado do corpo da mãe, num procedimento traumático.

Em tom de desabafo, o Secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde pede a todos que se dizem defensores da vida que se posicionem e cobrem posicionamento de seus representantes em Brasília para que o manual do aborto seja respeitado em nome da saúde das próprias mulheres vítimas de violência.

Sem a pressão de deputados e senadores, o STF pode anular nos próximos dias um documento de extrema importância para a área médica e que jamais deveria ter virado assunto do Legislativo ou do Judiciário. É questão técnica e de saúde pública.