Estado Democrático de Direito ruiu na operação de perseguição a empresários

Estado Democrático de Direito ameaçado era a tese dos signatários daquela cartinha "pela democracia", elaborada por professores de Direito da USP e divulgada em 11 de agosto, dia do advogado.

Estranhamente, os advogados que elaboraram a carta com o suposto intuito de alertar a sociedade para uma possível futura ruptura institucional após as eleições, estão calados diante dos absurdos que o Brasil vive agora.

Por sorte ainda há advogados dispostos a denunciar ataques reais, e não imaginários, ao Estado Democrático de Direito. Na manhã desta quinta-feira (1), conversei com um deles.

Murilo Varasquim, faz parte da equipe jurídica que defende o empresário Luciano Hang tanto das acusações atuais, de planejar um suposto "golpe contra a democracia", quanto das antigas, de produzir "fake news".

Falsas acusações

Hang foi um dos oito empresários surpreendidos na última terça (28) pela "visita" de policiais federais, a mando do ministro do STF Alexandre de Moraes para uma operação de busca e apreensão. Como num conto ficcional, queriam achar provas de um crime que sequer aconteceu.

Não preciso me repetir, porque o noticiário é farto. O Brasil inteiro ficou boquiaberto com a notícia de que empresários, que tiveram uma conversa de WhatsApp vazada para um jornalista futriqueiro, foram obrigados a entregar celulares para a polícia.

Alguns, como é o caso de Hang, tiveram contas bancárias e perfis de redes sociais bloqueados. Todos foram difamados no jornal por causa de uma troca de mensagens que continha a palavra "golpe", mas o que diziam lá está muito claro. Jamais poderia ser interpretada como uma orquestração de golpe ou incitação a golpe.

A suposição, levantada pelo jornal, porém, foi esta a base do pedido de busca e apreensão na casa e em escritórios dos empresários. O suposto crime foi um deles ter dito, na conversa por aplicativo de mensagens, que preferia "viver sob golpe do que a volta do PT ao poder".

Hang sequer comentou a mensagem. Fazia meses que nem mesmo interagia com o grupo. Aparentemente, virou alvo de busca e apreensão apenas porque estava entre os integrantes do grupo de WhatsApp e já constava como investigado no famigerado inquérito das Fake News.

• Leia mais: Defesa de Luciano Hang diz que decisão de Moraes é “violação brutal” de direitos fundamentais

Entrevista

Na entrevista, em vídeo, o advogado Murilo Varasquim faz revelações impressionantes, que não deixam dúvida quanto à ruptura do Estado Democrático de Direito.

Além da acusação sem sentido de possível orquestração de atentado contra a democracia, os empresários foram vítmas de invasão ilegal de privacidade e cerceamento da liberdade de expressão, com a censura das redes sociais.

Outra irregularidade foi o bloqueio de contas bancárias, sem haver sequer pedido por parte da polícia federal ou do Ministério Público para que isso ocorresse.

É aquela máxima jurídica: quando você olha muito tempo para o absimo, o abismo olha pra você; o que sgnifica dizer que, a partir do momento que eu adoto uma postura de defender o Estado Democrático de Direito a qualquer custo, eu passo a praticar atos de igual modo àqueles que querem destrui-lo."

Murilo Varasquim, advogado de Luciano Hang

"Repito: há um respeito muito grande dos advogados e do Luciano Hang pela pessoa do ministro, mas nós não podemos concordar com a censura praticada sem nenhum resquício de legalidade para essa situação."

"A polícia federal, conforme já noticiado pela imprensa, não solicitou o bloqueio das contas financeiras e tampouco das redes sociais dos empresários, ou seja, a decisão agiu, inclusive, sem um requerimento da própria autoridade policial. Nós entendemos que é uma ilegalidade que tem que ser contida."

Assista à entrevista clicando no play da imagem que ilustra esta página. Depois registre suas impressões e deixe um comentário para acrescentar mais reflexões ao debate. Como você se sente diante de mais esta notícia de perseguição a pessoas que não cometeram crime algum e sequer têm foro privilegiado para serem investigadas e julgadas por ministros do STF?