Julgamento de Daniel Silveira oficializa insegurança jurídica no Brasil

O julgamento do deputado federal Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20), véspera da celebração da Inconfidência Mineira, seria uma nova conjuração, agora judicial e contra a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar e a própria Constituição?

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Esta é a pergunta que todo brasileiro atento às inconstitucionalidades presentes nesse processo se faz há semanas, desde que o ministro Alexandre de Moraes marcou o julgamento, sem seguir o que se entende por "devido processo legal".

Nesta entrevista, em vídeo, a procuradora da República, especialista e professora de Direito Processual Penal, Thaméa Danelon, que também escreve para a Gazeta do Povo e vem denunciando ilegalidades processuais neste caso, comenta os pontos que podem levar à nulidade do julgamento de Daniel Silveira.

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Julgamento de Daniel Silveira pode ser anulado?

Deixando de lado o fato de que o próprio processo nasceu viciado, já que foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se diz vítima e jamais poderia, portanto, ser o investigador e o julgador, há inúmeras outras irregularidades flagrantes que são apontadas por Thaméa Danelon como passíveis de anulação do julgamento.

Apenas para citar uma: esta semana o advogado Paulo Faria, que defende o deputado, denunciou a quebra do rito processual, pelo fato de o ministro Alexandre de Moraes ter marcado o julgamento pulando etapas anteriores, como a análise de recursos impetrados pela defesa.

E eis que horas antes do julgamento o ministro julgou, de uma só vez, quatro recursos pendentes, negando todos e ainda impetrando multa ao advogado pelo simples fato de ele ter recorrido de decisões judiciais do STF, como se isso não fosse permitido pela legislação penal e praxe entre advogados de defesa.

Na hora do julgamento, mais uma ilegalidade apontada por vários juristas e advogados de todo o Brasil: o réu foi impedido de entrar no Tribunal e acompanhar a sessão. Cada um desses pontos descaracterizam o Estado de Direito com o qual os ministros do STF dizem tanto se preocupar.

Assista à entrevista clicando no play da imagem que ilustra esta página. Depois registre sua reação a este conteúdo e opine. Deixe um comentário sobre como vê este julgamento, bem como o processo que envolve o deputado federal Daniel Silveira.

Estamos realmente vivendo em Estado de Direito ou há uma ditadura da toga vigente no Brasil? Que recado o STF passa aos brasileiros ao ignorar a Constituição e desrespeitar o Código de Processo Penal? Vivemos ou não uma insegurança jurídica sem precedentes?