Liberdade de expressão, difamação, injúria e calúnia, tudo no mesmo pacote

Pense rápido: quantas vezes nos últimos anos você ouviu ou leu sobre liberdade de expressão? É um tema de extrema importância que foi praticamente banalizado. De certa forma está até cansativo esse papo de que todo mundo tem direito a manifestar suas ideias e não pode ser censurado ou sequer recriminado pelo que diz. E é revoltante ver o resultado que esse discurso está produzindo na sociedade.

O termo caiu na boca do povo faz algum tempo. Uma busca na internet revela mais de 43 milhões de resultados, o que significa que "liberdade de expressão", aparece em 43 milhões de publicações só em textos, áudios e vídeos em português.

E aí vem a pergunta: por que estamos falando tanto de liberdade de expressão? Será que ela está ameaçada ou é porque andam abusando desse direito de falar o que der vontade sem se preocupar com as consequências do que se diz?

Da "boca miúda" para as redes sociais

Antes dessa era de compartilhamento, em que as declarações se espalham pelos grupos de mensagens e redes sociais quase na velocidade da luz e se disseminam em questão de segundos, excessos eram cometidos, mas não tinham alcance, por isso mal eram percebidos. Não se ouvia reclamação sobre excessos nem defesas enfáticas de que tudo era válido em nome da liberdade de expressão.

Desconfio que tínhamos mais noção de limites, mais clareza do que podia ser dito em público ou não. Nem se pensava em bradar aos quatro ventos aquilo que era para ser dito cara a cara, sem testemunhas. Mas diante do alvo da nossa vontade descontrolada de falar, costumávamos amenizar o tom, guiados pelo bom senso.

Existia a fofoca à boca miúda, mas não esse linchamento moral público das redes sociais, acho que havia mais respeito entre as pessoas. Que fique claro que não estou defendendo fofoca, longe disso. Informações levianas, sem provas, passadas adiante através do boca a boca ou de uma rede social são igualmente deploráveis, mas o alcance hoje é tão maior que deveríamos estar todos unidos a favor das vítimas e não preocupados com a liberdade do agressor de falar o que bem entende.

Que haja gente defendendo xingamentos ou acusações públicas, sem provas, apenas para garantir a liberdade de expressão a quem proferiu o xingamento é de uma incongruência sem tamanho.

Falatório agressivo fica impune?

Refletindo sobre o tema lembrei do caso recente do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) que, em duas audiências públicas na Câmara Federal fez acusações levianas, sem provas, contra o ministro de Justiça Sérgio Moro. Primeiro tentou simplesmente ofendê-lo, dizendo que ele era “um juiz ladrão”. Em outra audiência acusou-o de ser “capanga de milícia”. O partido de Glauber Braga, o PSOL, chegou a editar uma foto do ministro com uma hashtag que reproduzia a acusação feitas pelo deputado e espalhar na internet.

O deputado foi denunciado ao Conselho de Ética, mas o caso foi arquivado. E fica por isso mesmo? O alvo do falatório agressivo, no caso o ministro Sérgio Moro, ainda pode processá-lo, mas um estrago maior está feito. Que exemplo esse deputado deu para o país, para os seus eleitores, para as crianças e adolescentes que ainda estão em fase de formação de caráter e de consciência cidadã e que eventualmente vejam o vídeo do deputado disparando impropérios contra uma autoridade sem ser punido?

Citei um, mas poderia mencionar vários outros casos do meio político, artístico, intelectual. De José de Abreu a Olavo de Carvalho há uma série de nomes que andaram extrapolando todo e qualquer limite do bom senso para expressar publicamente o que pensam a respeito de adversários políticos, sem se preocupar em provar o que dizem ou com as consequências que suas declarações podem ter.

Liberdade de expressão não é salvo-conduto para cometer crimes

A liberdade de expressão não é um direito absoluto. A manifestação pode descambar para a injúria, a difamação ou a calúnia, crimes previstos em lei. Quem fala o quer, além de correr o risco de ouvir o que não quer (como diz aquele ditado), pode ter que responder a um processo, pagar multa e ser obrigado a desculpar-se publicamente.

Mesmo que o atingido não recorra à Justiça há uma grande chance de o agressor ser punido por pessoas ou grupos contrários às suas ideias, sofrendo represálias em função do dano que causou e do ódio que gerou. Mas é pertinente que a sociedade seja instigada o tempo todo a esse clima belicoso para defender gente que foi insultada publicamente?

Acho, portanto, que a reflexão mais importante sobre esse tema deve ser: é preferível usar e abusar da liberdade de expressão e com isso alimentar ainda mais discórdia na sociedade, que já está bem inflamada, ou lembrar do que diziam nossas mães e avós e pensar antes de falar para que as palavras não virem armas e provoquem destruição sem limites?