Liberdade de expressão precisa ser defendida por todos, até os isentões

Liberdade de expressão, liberdade religiosa, liberdade para trabalhar e viver! Direito à vida, respeito à dignidade humana, às famílias, aos trabalhadores. É pedir muito? Por que tantas autoridades andam atacando nossas liberdades e tanta gente se cala, ou pior, aplaude censura, tirania, decretos, inquéritos e até prisões ilegais?

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Não sei dizer se é mais estarrecedor o que temos visto no Brasil, partindo das altas cortes do Judiciário, ou a aprovação de tanta arbitrariedade por parte da população e dos políticos, que aparentemente vinham se sentindo protegidos de qualquer ameaça.

Nesta quinta (2), porém, a censura deixou de atingir somente adversários no campo ideológico. Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de exigir o bloqueio de todas os canais de comunicação do Partido da Causa Operária (PCO) com seu público, a esquerda sentiu, finalmente, que a tirania não tem lado, apenas desejo de controle.

Antes de falar de liberdade de expressão, quero falar de um direito que é anterior ao de poder expressar livremente o próprio pensamento. Tão importante quanto a liberdade para falar é o direito à vida. Sem ele, não há sequer voz, muito menos a chance de externar ideias.

Ao longo dos últimos anos propostas de legalização do aborto têm avançado em diversos países, especialmente aqui na América do Sul, onde governantes de esquerda foram eleitos carregando esta pauta. Dizem que é pela liberdade das mulheres, como se aborto fosse método contraceptivo e como se não houvesse um segundo corpo, uma vida em jogo, além das vontades da mulher.

Países unidos em defesa de valores e liberdades

Levanto, na coluna de hoje, um ponto importante nesse debate: a sociedade saindo da apatia para defender as liberdades que estão sob constante ameaça. No caso do Brasil, foi o próprio governo, eleito para defender pautas conservadores, que encampou essa batalha. Há vários outros no mesmo caminho.

No fim de maio, representantes de 30 países participaram de um encontro na Hungria para discutir políticas públicas e medidas legislativas para o fortalecimento das famílias, em defesa da vida, da dignidade humana e pela promoção da liberdade.

Esse já foi o quarto encontro da chamada Cúpula Transatlântica da  Political Network for Values. Em tradução livre, é uma Rede Política por Valores que surgiu para discutir os principais sustentáculos da civilização ocidental, importantes de se preservar, independentemente de cultura ou de fronteiras.

A representante do Brasil no encontro foi a secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Ângela Gandra Martins, que já tive o prazer de entrevistar e que, em breve, estará de novo aqui mesmo neste espaço da Gazeta do Povo.

Entre os 30 países representados na reunião da Hungria estavam Argentina e Colômbia, que em plena pandemia aprovaram a legalização do aborto. É bonito de ver argentinos e colombianos defendendo a vida desde a concepção e mostrando para o mundo a importância da liberdade de expressão.

Não fosse por ela, jamais poderiam estar presentes no encontro revelando que, mesmo em países que já permitiram o assassinato de bebês no ventre das mães, a luta contra o aborto continua. Quem defende a vida tem sempre esperança de poder alertar as pessoas para pemitirem o desenvolvimento de seres humanos e não interromperem sua formação, ainda que isso seja permitido por lei ou por decisões judiciais.

Da mesma forma, países que já permitiram ou estão discutindo a possível autorização para a eutanásia ou o “suicídio assistido”, estavam representados no encontro. A lista completa e mais detalhes sobre o que foi discutido na Hungria você encontra na reportagem da Gazeta do Povo.

Liberdade de expressão

Chego agora ao tema central deste artigo: tentar mostrar para eventuais seguidores de ideologias de esquerda que estejam lendo este artigo a importância de todos defenderem as liberdades garantidas na Constituição, a começar pela liberdade de expressão.

Agora já não são só conservadores que sofrem perseguição, afinal. O Partido da Causa Operária (PCO) foi censurado. Está com todas as redes sociais bloqueadas por ter criticado a Suprema Corte. É um partido de extrema esquerda, que prega absurdos, na minha visão, como por exemplo, dizer que o impeachment da ex-presidente Dilma foi golpe.

A ex-presidente desrespeitou a lei de responsabilidade fiscal. Antes do Congresso debruçar-se sobre a questão na condição de fiscal do governo, o Tribunal de Contas da União já tinha reprovado as chamadas pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma.

O PCO está errado na análise, portanto. Mas os membros do partido têm o direito de falar o que pensam. A Constituição de 1988 garante liberdade de expressão a todos os brasileiros, o que permite a qualquer cidadão ou representante de entidade falar o que pensa, inclusive criticar a atuação de ministros do STF.

Os inquéritos abertos na Corte são considerados ilegais até por juristas renomados, que vêem neles clara perseguição a determinadas pessoas, abrindo brechas para prisões arbitrárias e censura. É pertinente lembrar que as acusações que vêm sendo feitas não têm relação com o Código Penal brasileiro, já que nele não há descrição para “crime de opinião”.

Ainda não vi nenhum representante da esquerda, além dos próprios filiados ao PCO, manifestar-se a respeito da ordem do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as redes sociais do partido. Mas ela já teve o efeito deletério até sobre o PT, que rapidamente começou a apagar postagens antigas em que criticava ministros ou o próprio STF.

Após bloqueio do PCO, PT apagou, por exemplo, um tuíte em que relacionava Alexandre de Moraes ao PCC.

 “Alexandre e Moraes advogou para o PCC e maquiou dados de letalidade policial”

Tweet de 2016 do PT, apagado após censura do STF ao PCO

Dizem que autocensura é a pior de todas as formas de censura, porque ela efetivamente te cala. O PT está com medo. A esquerda, mais especificamente o partido que vinha aplaudindo a tirania do STF, das Big Techs e das agências de “checagem”, porque perseguiam conservadores, agora sente na própria pele o que os conservadores estão sentindo há anos, pelo menos aqui no Brasil.

Será que teremos, daqui pra frente, uma união de esquerda e direita a favor de direitos? A favor da liberdade de expressão? Aquela mesma liberdade que ainda permite a representantes de 30 países se reunirem em defesa da vida e das famílias? Será? Fiquemos atentos.