Liberdade de expressão é atacada por autoritarismo do STF e se alastra no Brasil

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Liberdade de expressão tem sido tema cada vez mais recorrente por aqui, mas é impossível mudar de assunto com ataques tão frequentes ao direito constituicional dos brasileiros de manifestarem seu pensamento livremente.

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Quase sempre originários do Judiciário, os arroubos autoritários para calar pessoas parecem ter inspirado a retomada do antigo projeto petista de regulação da imprensa e até da internet, ou seja, projeto de censura.

A promessa foi resgatada pelo ex-presidente Lula na semana passada, em caravana pré-candidatura pelo Nordeste. Nesta terça-feira (31) foi repetida em evento do Partido dos Trabalhadores para lembrar os 5 anos do impeachment da ex-presidente Dilma, que o PT insiste em chamar de "golpe".

No mesmo dia o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) fomentou uma discussão pertinente no Twitter, propondo um exercício de imaginação caso episódios de censura semelhantes aos que temos visto tivessem mirado em personagens da esquerda. Reproduzo a thread com a situação hipotética no fim deste artigo, para ajudar na reflexão.

Revelação

Filipe Barros esteve recentemente sob todos os holofotes por ter sido relator da PEC do voto impresso auditável na comissão especial da Câmara.

Foi nesta condição que teve acesso ao inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana da votação da PEC na comissão especial participou, junto com o presidente Bolsonaro, de uma entrevista à rádio Jovem Pan, em que revelou detalhes do crime cibernético.

Depois desta revelação até as Justiça Eleitoral sentiu-se no direito de avançar sobre a liberdade de expressão. O TSE pediu para a Polícia Federal investigar supostos propagadores de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e ordenou a desmonetização de canais que tinham divulgado a entrevista do deputado e do presidente da República.

Nesta quarta o deputado abriu espaço na agenda durante uma viagem pelo interior do Paraná para uma rápida entrevista sobre Liberdade de Expressão e foi categórico ao afirmar que o maior problema do Brasil atualmente é o autoritarismo praticando por ministros do STF.

Filipe Barros revelou que recentemente esteve no STF para prestar depoimento como testemunha do deputado federal Daniel Silveira, preso e censurado nas redes sociais a mando do ministro Alexandre de Moraes. Para conferir a íntegra da entrevista clique no play da imagem no topo da página.

Thread sobre Liberdade de Expressão no Twitter

Segue a sequência de mensagens publicadas pelo deputado Filipe Barros no Twitter, em que ele propõe uma reflexão sobre ao ataques que vêm sendo feitos à Liberdade de Expressão no Brasil e o que poderia acontecer se os censores decidissem mirar em outros alvos, mais à esquerda do espectro político.

"Imaginem a situação hipotética: Auge da operação Lava-Jato, 2018, véspera da prisão do ex-presidente Lula. A [revista] Carta Capital repercute o fato de auditores da Receita Federal terem identificado inconsistências no patrimônio pessoal do então juiz Sérgio Moro.

Moro instaura, ele próprio e contra o MP, inquérito para apurar 'ataque a instituição do Judiciário, por divulgarem notícias falsas sobre a Lava-Jato e, com isso, impedir o normal funcionamento do judiciário'.

Moro escolhe como relatora, sua substituta, a Dra. Gabriela Hardt. A Dra. Gabriela seleciona a dedo o delegado e os agentes da PF que conduzirão o inquérito, sem respeitar a distribuição normal dos inquéritos aos delegados. Dra. Gabriela convoca os jornalistas para prestarem depoimento na PF e tira de circulação a matéria da Carta Capital.

Ela resolve investigar não apenas fatos anteriores ao inquérito, mas também fatos posteriores. Todos os investigados, coincidentemente, são ligados ao PT. Tudo que a Dra. Gabriela e o delegado desejam que seja 'ataque ao judiciário', trazem para o inquérito. Mas o inquérito não para por aí.

Jornalistas, críticos ferrenhos da Lava-Jato, são presos ou sofrem busca e apreensão. Deputado do PT é preso, porque disse que 'receberia a turma do Moro à bala'. Pessoas organizam uma manifestação na frente da casa de Moro e são presas.

A imprensa, quase toda a ela, defende o tal inquérito. Brasil 247, Diário do Centro do Mundo e Intercept, que denunciam as ilegalidades, tem sua 'morte civil' decretada pelo Juiz da Justiça do Trabalho, que é amigo de Moro, e resolveu abrir uma investigação paralela ilegal.

Suas contas são desmonetizadas, as redes sociais derrubam seus canais, as plataformas de pagamento não prestam mais serviço a eles. O presidente nacional do PCdoB é preso por crime de opinião: denunciar as ilegalidades dos inquéritos abertos por Moro e pelo juiz trabalhista.

Chico Buarque e Caetano Veloso convocam o povo às ruas e criticam Moro, Dra. Gabriela e o juiz trabalhista de maneira incisiva. Por isso, recebem a PF em suas casas às 6h da manhã para busca e apreensão, são proibidos de estarem na manifestação e passam a ser investigados.

1. Nesse cenário hipotético, conseguiram imaginar o que aconteceria? Pois é. É exatamente isso que está acontecendo, com outros personagens.

2. Quem hoje defende os inquéritos ilegais ou a ditadura do judiciário que estamos vivendo, não passa de um ditador enrustido.

3. A defesa da Constituição Federal, do Estado de Direito, da Democracia, da República, com a separação de Poderes e o sistema de freios e contrapesos, não é uma defesa ideológica ou partidária.

4. Hoje é conosco, amanhã pode ser com a esquerda, com qualquer outro deputado, e com demais jornalistas.

5. Uma pena ver que alguns são seletivos na defesa do estado de direito e, não apenas torcem, mas trabalham para as leis não sejam aplicáveis àqueles que pensam diferente.

6. Dia 7 de Setembro estarei na Avenida Paulista, na defesa da Constituição Federal e da democracia, pela liberdade de expressão e soberania popular! #Dia7VaiserGigante."

Cristina Graeml

Cristina Graeml é jornalista formada pela UFPR (1992). Trabalhou como repórter de TV por 26 anos, fazendo coberturas nacionais e internacionais. Em 2010 fez parte da equipe que ganhou o Prêmio Esso e o Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo, entre outros, pela série Diários Secretos da Assembleia Legislativa do Paraná. Está na Gazeta do Povo desde 2018. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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