PEC da pauta popular: o que é esta proposta e como ela pode mudar a política

PEC da pauta popular: o que é esta proposta e como ela pode mudar a política? Veja a entrevista em vídeo com o autor dessa ideia.

Já pensou não termos que depender da boa vontade de Davi Alcolumbre para que um pedido de impeachment de ministro do STF seja colocado em votação no Senado? Ou de um momento de consciência de Rodrigo Maia para tirar da gaveta o projeto que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades e que está há dois anos pronto para ser votado, dependendo apenas de sua decisão para ser levado à apreciação dos demais deputados?

Contra a velha e manjada estratégia de deixar em banho maria projetos importantes para o país para ver se caem no esquecimento, mas que a população quer ver aprovados e sabe que sequer são votados simplesmente porque os presidentes da Câmara e do Senado não colocam em votação, surge agora uma proposta de mudança na Constituição: a PEC da pauta popular.

Assim como qualquer brasileiro já pode criar projetos que, tendo a assinatura de 1% do eleitorado (cerca de 1,5 milhão de eleitores), os deputados são obrigados a analisar, como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, os eleitores passariam a ter também a chance de controlar a pauta do Congresso Nacional.

Pela proposta, idealizada por um advogado do interior de São Paulo e já apresentada no Senado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), um abaixo-assinado com os nomes de 150 mil eleitores obrigaria os presidentes da Câmara e do Senado a colocar qualquer pauta em votação, sob pena de responderem a processo por falta de decoro parlamentar.

Os presidentes das casas legislativas federais deixariam de ser os "donos da pauta" e não poderiam mais segurar votações como a do projeto de prisão após condenação em segunda instância, entre tantos outros há anos postergados por mera vontade deles.

O advogado tributarista Sandro Lúcio Gonçalves, autor de ideia da PEC da pauta popular, é o convidado na entrevista em vídeo desta semana. Para conhecer melhor a proposta, saber quem é ele e como se envolveu nessa luta, clique no play do vídeo no topo da página. Depois registre como se sentiu ao conhecer a proposta, comente e compartilhe.